CÂMARA. Pablo Pacheco propõe o fim dos pontos facultativos. Confira a reação ao projeto sugestão

Por Maiquel Rosauro

Se você é morador de Santa Maria, deve ter notado que tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo tiveram feriadão nesta semana, graças ao ponto facultativo na segunda-feira (11) somado ao feriado de Nossa Senhora Aparecida, na terça (12). No que depender do vereador Pablo Pacheco (PP), os feriadões ficarão mais escassos para os servidores públicos municipais.

Nesta quinta-feira (14), o parlamentar protocolou um projeto sugestão (AQUI) que proíbe a decretação de ponto facultativo remunerado na Administração Pública Municipal. A exceção seriam casos de situação de calamidade pública, casos fortuitos e de força maior, bem como o 15 de outubro (Dia dos Professores) e o 28 de outubro (Dia dos Servidores Públicos).

“Por questões práticas, para exemplificar, há claro prejuízo dos serviços das UBS e ESF nos dias de ponto facultativo, sobrecarregando a UPA e os Pronto Atendimentos. Além da incompatibilidade entre as atividades laborais de pais e mães de alunos (da iniciativa privada) da rede pública de ensino municipal e o decreto que define os pontos facultativos”, diz Pacheco na Justificativa da proposta.

O vereador também aponta que o não funcionamento das atividades administrativas da Prefeitura geram problemas aos cidadãos que buscam, por exemplo, regularizar pendências, dar encaminhamentos, buscar informações de processos sob responsabilidade da Prefeitura e atendimentos em geral.

“E não menos importante, o ponto facultativo atrapalha o andamento do Poder Legislativo Municipal, visto que o funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria é referência para a população buscar soluções de problemas do âmbito municipal; sendo necessário o funcionamento das áreas administrativa e legislativa para o atendimento dos santa-marienses”, diz a Justificativa.

O alvo do vereador é pressionar por modificações no decreto (AQUI) que o prefeito publica todo início de ano, que define os feriados municipais e os pontos facultativos (dias em que os servidores são dispensados do exercício da função) dos próximos 12 meses.

O ponto facultativo desta semana, por exemplo, foi o sexto de um total de nove determinados para 2021. Quatro deles caem em segundas-feiras, três em sextas-feiras, um em uma quarta e outro em uma terça. A maioria está colocada a um final de semana ou feriado nacional, possibilitando o feriadão.

Um exemplo é o próximo feriadão dos servidores públicos municipais, agendado para o início do próximo mês. O ponto facultativo do Dia dos Servidores Públicos será exercido em 1º de novembro (segunda-feira), enquanto em 2 de novembro (terça-feira) celebra-se o feriado de Dia de Finados.

“Eu usei como exemplo a Lei de Pomerode, em Santa Catarina, onde a iniciativa foi aprovada. É uma questão, principalmente, do funcionamento do Executivo e do Legislativo”, explica Pacheco.

Tony desistiu

O vereador Tony Oliveira (PSL) também assinava a autoria do projeto junto com Pacheco. Porém, o parlamentar repensou a iniciativa e solicitou a retirada de seu nome.

Por se tratar de um projeto sugestão, a iniciativa não tramita pelas comissões da Casa e nem vai à Plenário para votação. Como o próprio nome diz, serve como uma sugestão ao Executivo, que decide se acata ou não a ideia.

Contrários

O diretor de Comunicação e Formação Sindical do Sindicato dos Professores Municipais (Sinprosm), Rafael Torres, demonstrou contrariedade à proposta. Ele afirma que há pautas mais importantes para discutir.

“Na prática, as escolas têm autonomia na elaboração dos calendários desde que obedeçam aos 200 dias letivos e 800 horas/ano. Santa Maria tem pautas mais importantes. Não pode ficar perdendo tempo na fixação de edis por servidor público. Tem escola há mais de um mês sem luz. Qual a providência do vereador?”, questiona Torres.

O presidente do Sindicato dos Municipários, Renato Costa, considera que a proposta é feita sem conhecimento de causa, uma vez que há problemas mais urgentes para resolver. Segundo ele, os parlamentares deveriam questionar a situação dos servidores, como a sobrecarga de trabalho, ausência de concurso e vale alimentação e salário defasados.

“Quando o servidor está na luta diária, com sol ou chuva, ambos estão em seus gabinetes tomando cafezinho e brincando de políticos, achando em seus devaneios que possuem a solução para resolver os problemas do município. Criticar e falar mal é muito fácil, gostaria de ver propostas reais que tragam soluções, chega de acharem que tudo que está errado é culpa do servidor público!”, disse Costa.

Lei

Santa Maria tem, pelo menos, um ponto facultativo estabelecido por lei. É o dia 28 de outubro, em homenagem aos servidores, conforme o Artigo 298 da Lei Municipal 2028/1978, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos de Santa Maria.

Getúlio

Hoje em dia, o 24 de agosto não é ponto facultativo em Santa Maria. Mas, tecnicamente, deveria. É o que estabelece a Lei 447/1955, que determina Dia de Luto no município em homenagem à memória do ex-presidente Getúlio Vargas.

“O ponto será facultativo no referido dia”, diz a lei promulgada pelo então presidente da Câmara, Aristides Lemos dos Santos.

O Site não encontrou registros sobre a revogação da lei de 1955.