Por Maiquel Rosauro
As emendas impositivas dos vereadores de Santa Maria poderão ser turbinadas no ano eleitoral de 2024. Tramita na Câmara o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023, de autoria de Tony Oliveira (Podemos), que aumenta o orçamento impositivo dos atuais 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Orçamento do Município para 2%. Parece pouco, mas significa um volume considerável de recursos públicos nas mãos dos parlamentares.
A RCL de 2002 foi de R$ 814.186.686,90, o que representou um orçamento impositivo de cerca de R$ 9,7 milhões. Na prática, cada um dos 21 vereadores teve direito a R$ 495.047,71 para direcionar em emendas impositivas este ano – sendo que a metade, obrigatoriamente, teve a saúde como destino.
Se os 2% já estivessem valendo para este ano, cada parlamentar teria direito a cerca de R$ 775,4 mil em emendas impositivas.
“A matéria relevante e a proposição é necessária, haja vista que objetiva alterar a alíquota destinada às emendas de vereadores ao projeto de lei orçamentário anual, passando para 2% da receita líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, bem como desburocratizar o procedimento de análise e verificação das programações orçamentárias que eventualmente apresentarem impedimentos de ordem técnica”, diz Tony na Justificativa da proposta.
Como trata-se de um projeto de lei que altera a Lei Orgânica, a iniciativa terá de ser discutida por uma comissão especial. O colegiado será formado na sessão desta quinta-feira (23).
O valor exato que os vereadores terão à disposição para as emendas impositivas, em 2024, dependerá do Orçamento do Município. A regra é simples: quanto mais o Executivo arrecadar maior será a RCL.
De onde surgiram os 2%
Tony não sugere o índice de 2% ao acaso. É o mesmo percentual usado para turbinar as emendas impositivas do Congresso. A iniciativa surgiu em um acordo entre os parlamentares e o então governo de transição para dividir os R$ 19,4 bilhões que ficaram sem dono após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar, em 19 de dezembro do ano passado, que o orçamento secreto era inconstitucional.
Turbina a pouca vergonha. Fizeram um acordo no Congresso, todos irão se jogar de um viaduto que nem a Garganta do Diabo. Edis deveriam copiar.