JUSTIÇA. Relato do vereador Alexandre Vargas pode ser usado em ação contra o tal “orçamento secreto”
Tiago Aires entrou com representação na PGR a partir de discurso do edil
Por Maiquel Rosauro
Um relato de viagem a Brasília, realizado na tribuna da Câmara de Vereadores de Santa Maria, pode ter reflexos contra o “orçamento secreto” do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Trata-se de uma nova modalidade de emendas parlamentares realizadas sem transparência e que vem causando enorme controvérsia em Brasília.
O estudante de Direito Tiago Aires encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido para que uma manifestação do vereador Alexandre Vargas (Republicanos) seja juntada à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 contra o “orçamento secreto”. No discurso, proferido em 22 de junho deste ano, o parlamentar relata a existência de emendas para deputados que votam a favor do governo.
“Emendas por exemplo, existem as emendas de bancada, existem as emendas impositivas, não sei se vocês sabiam disso, eu não sabia, quatro anos aqui, não sabia. E existe, vereadora Roberta, as emendas extraordinárias, o que… não, essas são as extraordinárias, que deputados que são da base governista têm direito. Né, então, e não é pouco, e não é pouco, pelo que me fal… não vou falar valores aqui, mas é muito dinheiro envolvido, e que os vereadores da base, né, que votam a favor do governo, têm esses valores”, disse o vereador (confira na íntegra, no vídeo abaixo).
Para Aires, o relato de Vargas corrobora com a ação movida pelo PSOL, o qual aponta para um suposto esquema de corrupção no governo Bolsonaro que consiste na distribuição de emendas a parlamentares para compra de votos de deputados e formação de base de apoio.
“Note-se que não é um vereador filiado a partido de oposição ao governo federal, ao contrário, é uma manifestação pública de um vereador da base do governo Bolsonaro, em retorno de viagem à Brasília, que afirma haver “muito dinheiro” público disponível em emendas “extraordinárias”, para parlamentares que votam a favor do governo Bolsonaro. O que corrobora com as alegações do Partido Socialismo e Liberdade, autor da ADPF 854, que afirma existir um “esquema montado pelo Governo Federal”, com o objetivo de aumentar sua base política de apoio no Congresso Nacional”, diz Aires em trecho da representação.
O autor solicita que a PGR receba a documentação e instaure procedimento para apurar o caso. Ele também solicita que o vídeo com o discurso de Vargas seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), para qualificar as decisões no âmbito da ADPF 854, e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Por fim, Aires pede para ser informado sobre a existência ou não de procedimentos em aberto na PGR para apurar os fatos contidos na ADPF 854.
Entenda
“Orçamento secreto” é a forma como vem sendo chamado os repasses incluídos nas emendas do relator do Orçamento. Em 2021, o Orçamento reserva R$ 16,8 bilhões para as emendas de relator. A modalidade identifica quais ações são atendidas com recursos públicos, mas sofre críticas por não deixar claro quem é o real autor da emenda, uma vez que todas são apresentadas como despesas do relator-geral do Orçamento.
A modalidade surgiu ano passado. Inicialmente, Bolsonaro iria vetar a autorização para emendas de relator na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Porém, voltou atrás devido à pressão de legendas do Centrão.
A manobra orçamentária ganhou destaque a partir de maio, quando o jornal O Estado de São Paulo publicou uma série de reportagens sobre o tema. Uma das matérias mostrou que o governo distribui cerca de R$ 3 bilhões via emendas de relator a pedido dos parlamentares, em parte, para comprar tratores com suposto sobrepreço. Conforme o Estadão, os maiores beneficiados com as “emendas extras” foram os parlamentares alinhados com Bolsonaro, que aplicam os recursos em suas bases.
Barganha?
De acordo com a ONG Contas Abertas, às vésperas da votação do primeiro turno Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, nos dias 28 e 29 de outubro, o governo Bolsonaro liberou R$ 909,7 milhões em emendas de interesse dos deputados federais.
Suspensão
Além do PSOL, o STF analisa ações do Cidadania e do PSB contra o “orçamento secreto”. Em 5 de novembro, a ministra Rosa Weber concedeu liminar suspendendo a medida. A decisão foi mantida na sessão virtual do STF, em 10 de novembro, por 8 votos a 2.
Além de Rosa, votaram contra a execução das emendas os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli. Divergiram da relatora os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.
Em entrevista ao UOL, nesta quarta-feira (17), o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse que o “orçamento secreto” é uma manobra que, na prática, acaba beneficiando aqueles que apoiam o governo Bolsonaro (AQUI).
Os guri da Vale se superam!
Só dando risada, kuakuakuakuakua! Santa Maria umbigo do mundo. Kuakuakuakua! Perderam a noção do ridiculo! Kuakuakuakua! Existe (pelo menos desde 2006) no orçamento uma rubrica para o relator ‘aparar arestas’, corrigir erros materiais, etc. Bueno, aumentaram a mais não poder o valor da mesma. Logo ‘A modalidade surgiu ano passado.’ é mais um erro, como de costume. ‘Inicialmente, Bolsonaro iria vetar a autorização para emendas de relator na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Porém, voltou atrás devido à pressão de legendas do Centrão.’ PSOL afirmou existir esquema para cooptação de base (aquela que derrubaria o veto se ocorresse). Problema é, basta ler a decisão de Rosa Weber, é que não apresentaram prova nenhuma e pediram, grosso modo, abertura de inquerito via ADPF. Obviamente não obtiveram sucesso, ministra decidiu que não era a forma ou o lugar para realizar investigação. Resumo da ópera: não faltam problemas na aldeia; mandar estas nulidades trabalhar é até um perigo, são incapazes de solucionar algo e ainda criar mais pepinos. Que é do elefante branco que não resolvem? E as ruas esburacadas? E a falta de leitos? E as filas para procedimentos?