O regime cubano em meio à era digital – por Michael Almeida Di Giacomo

Cuba, desde os anos de 1990, ao promover acordo com empresas internacionais para exploração de pontos turísticos na ilha, passou a ter nessa forma de indústria a sua principal fonte de renda. Para se ter uma ideia, o país – de pouco mais de 11 milhões habitantes – recebeu em 2019 perto de 4,2 milhões de turistas internacionais. O Brasil, no mesmo período, recebeu cerca de 6,3 milhões estrangeiros.

Não é de surpreender que a pandemia, causada pela Covid-19, com reflexo na retração econômica de muitas nações – inclusive devido a restrições de viagens internacionais – restasse por abalar a economia cubana. O pequeno país caribenho, devido à situação de escassez de alimentos, passou a receber ajuda humanitária de países aliados, como a Rússia.

Não obstante o fato de Cuba ter tido condições de tratar as vítimas da Covid-19, e produzir a sua própria vacina, Abdala, com 92 % de eficácia – a primeira oriunda de um país na América Latina – o atual Estado socialista de direito, face à inconformidade de cidadãos com a situação econômica e os já estabelecidos movimentos de oposição ao regime, tem sido contestado por meio da realização de grandes manifestações populares.

Entre os manifestantes de todo o país, a música “Patria y vida” – uma inversão do lema do governo cubano “Patria o muerte”- ecoava na voz das pessoas que invadiam as ruas das principais cidades cubanas no mês de julho. A música lançada no início de 2021, já alcançou mais de 9 milhões de visualizações no youtube.

O movimento “Santo Isidro”, composto por artistas e intelectuais cubanos – que inclusive participaram da produção de “Patria y vida”, lidera os protestos na capital Havana, ao lado de muitas outras organizações independentes, tais como o movimento “Archipiélago”, que tem como líder o dramaturgo Yunor García.

Uma característica marcante das organizações de oposição ao regime, na difusão de ideias, fatos e atos, é o uso das ferramentas de tecnologia digital, em especial, a internet. Os cubanos têm acesso às redes sociais e a aplicativos de comunicação instantânea, onde fazem seus contatos, manifestações e, muitas vezes, têm que prestar explicações a “la Seguridad del Estado”. Há condições de acompanhar as manifestações em tempo real.

De forma breve, é possível destacar alguns poucos movimentos, tais como: a organização “Instituto de ‘Artivismo’ Hanna Arendt”, fundado em 2015, com sede em Havana, e que tem por missão ser um centro de alfabetização cívica em Cuba. Ainda, a revista “ADN- audiovisual independente”, com jornalistas ativistas que enviam matérias direto da capital.

Existe uma “Asociación Sindical Independiente de Cuba”, a organizar trabalhadores, com sede em Colon, Matanzas. Por óbvio tem uma lista de colaboradores, mas não a torna pública. Uma das organizações que mais me chama a atenção é a “La joven Cuba”, foi fundada há uma década, por meio de um blog, com sede em La Universidad de Matanzas, e mantém um debate permanente sobre a vida política na ilha. Há uma quantidade enorme de outros exemplos; por enquanto fico por aqui.

Um outro ponto a ser destacado, em alguns movimentos e organizações – até com grande número de adeptos – é o fato de se declararem socialistas. Não defendem a implantação de uma democracia ao estilo liberal, mas a abertura do regime, um espaço de amplitude democrática por meio de reformas no sistema eleitoral, político e na estrutura do Estado.

Essa grande fusão dos movimentos de oposição, via internet, está a convocar uma manifestação para o próximo dia 15 de novembro – que promete ser maior que a realizada no mês de julho e que ecoou mundo afora.

O regime cubano, ao negar a realização da referida manifestação, fundamenta sua decisão tendo por base o respeito à Constituição do país – e o fato de “existir vínculo de algumas organizações com agências financiadas pelo governo americano”. O que não é uma inverdade, mas essa é discussão para um outro artigo.

Por ora, basta tão somente evidenciar a constatação de que, no limiar o presente século, o regime cubano enfrenta um dos seus maiores desafios: sobreviver em meio à era digital.

(*) Michael Almeida Di Giacomo é advogado, especialista em Direito Constitucional e Mestre em Direito na Fundação Escola Superior do Ministério Público. O autor também está no twitter: @giacomo15.

Nota do Editor: a imagem de protesto em Cuma é uma reprodução obtida na internet. Mais exatamente no portal português SAPO (AQUI)