A justiça social nasce da liberdade – por Luís Henrique Kittel

Qual deve ser o papel do assistencialismo – ou da assistência social – em uma economia moderna? Ele deve funcionar como uma ponte para a autonomia ou como uma estrutura permanente de sustentação? Estamos, de fato, enfrentando a pobreza – ou apenas a tornando mais confortável e permanente?

Em julho de 2025, o Brasil atingiu a marca de 51,2 milhões de pessoas recebendo o Bolsa Família. Isso significa que 1 em cada 4 brasileiros depende diretamente de recursos federais para garantir o mínimo necessário à sobrevivência. Foram R$ 13,16 bilhões repassados a 19,6 milhões de famílias, com um valor médio de R$ 671,52 por domicílio.

É inegável que o programa teve um papel relevante na redução da pobreza e da extrema pobreza nas últimas décadas. Ele é, sim, uma rede de proteção fundamental. Mas é preciso ir além do consenso e fazer uma análise mais profunda: quais são os efeitos de longo prazo dessa política? Estamos incentivando a autonomia ou perpetuando a dependência? Por que esse programa nasceu para ser executado em 60 meses e já chega a quase duas décadas?

Em Agudo a realidade é sentida de forma concreta. Conversando com nossos empreendedores, produtores rurais e comerciantes, escutamos constantemente a mesma queixa: há vagas abertas, mas não há trabalhadores dispostos a preenchê-las. E não se trata de falta de emprego, mas de um desinteresse crescente por atividades formais e produtivas.

Essa distorção acontece quando o valor recebido por meio de benefícios sociais, somado à renda informal, se iguala ou até supera o salário mínimo – sem que haja, em contrapartida, as obrigações exigidas de quem está no mercado de trabalho. Isso gera um desestímulo à inserção profissional e acaba alimentando uma economia informal inflada, um setor produtivo fragilizado e uma população encurralada em um ciclo de estagnação.

É diante desse cenário que reafirmamos, com clareza, a missão da gestão municipal: a assistência social deve ser um instrumento de transição, e não de permanência. Por isso, estabelecemos um compromisso público: reduzir pela metade o número de beneficiários de programas assistenciais até o final do nosso mandato (em 2028) – não por exclusão, mas por emancipação real.

A Secretaria de Desenvolvimento Social, em parceria com os setores produtivos, a Associação Comercial e outras secretarias como Educação, Agricultura e Desenvolvimento Econômico, está adotando uma nova estratégia de atuação: ampliar a qualificação profissional, estimular o empreendedorismo local e criar redes eficazes de inclusão produtiva.

Sabemos que muitos beneficiários enfrentam situações reais de vulnerabilidade, com limitações físicas, emocionais ou sociais. Para essas pessoas, o Estado deve seguir presente, oferecendo todo o suporte necessário com dignidade e respeito. No entanto, também sabemos que há um grande contingente de cidadãos aptos ao trabalho que precisam ser reinseridos no ciclo produtivo e ter acesso a oportunidades reais de desenvolvimento. Para isso vale aquela expressão: “devemos conseguir as coisas com o nosso próprio suor”.

O papel do poder público não deve ser apenas oferecer auxílio. Mas promover caminhos de autonomia, reduzir desigualdades estruturais e fortalecer a cidadania ativa. Em vez de manter as pessoas presas a uma condição de dependência, queremos proporcionar condições concretas para que possam avançar com liberdade e dignidade. Porque mais do que amparar o presente, nosso compromisso é libertar o futuro. Assim, de fato, faremos Assistência Social.

(*) Luís Henrique Kittel, 40 anos, é jornalista formado pela então Unifra, atual UFN). É prefeito reeleito do município de Agudo (o único do PL na região), foi vice-presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Quarta Colônia e atualmente é vice-presidente da Associação dos Municípios da Região Central (AM Centro). Ele escreve no site às quintas-feiras.