Privatização da Corsan. O toma lá da cá de Leite é muito perigoso para os prefeitos – por Rogério Ferraz

Imperioso destacar inicialmente que o desespero se instalou no Palácio Piratini e na Sede da Corsan em Porto Alegre.

Eduardo Leite, percebendo a dificuldade que o presidente da Corsan, importado de São Paulo e da Bolsa de Valores, está tendo no convencimento aos prefeitos resolveu ele mesmo “entrar em campo”.

Com o presidente da Corsan à frente das negociações com os municípios o negócio não andou. Culminou com um ato que deveria ser grandioso no último dia 9 de novembro no Palácio Piratini.

Eduardo Leite, tentando se cacifar para as prévias do PSDB que escolherá o candidato do partido à presidência da República, idealizou um ato que deveria ser de demonstração de força, de poder. Queria mostrar ao partido e ao mercado financeiro que privatização, que entrega do patrimônio público é com ele mesmo.

A ideia era colocar centenas de prefeitos na reunião de assinatura de aditivos da privatização ou de protocolo de intenções.

Apareceram onze gatos pingados e, praticamente a metade, do próprio PSDB que foram para dar uma força ao correligionário.

Depois deste fracasso, o próprio governador resolveu agir. Ele mesmo foi “às compras” com ofertas “tentadoras” a vários prefeitos de cidades rentáveis no saneamento.

E os prefeitos, que já perceberam o desespero do governador, resolveram aumentar o tom financeiro da negociação.

Aqui já pode ficar uma pergunta bem interessante: qual o limite financeiro de Eduardo Leite? Na mídia se vê que há alunos fora da sala de aula nas escolas públicas estaduais, por obras paralisadas há mais de dois anos. Há também alunos que só podem assistir aula em dia bem ensolarado pois a escola está sem energia elétrica há mais de ano. E o governador fazendo grandes ofertas financeiras aos prefeitos para implementar uma privatização da água que só interessa a ele como projeto pessoal.

Outro questionamento a se fazer é: se a privatização do saneamento se daria (segundo o governador) por falta de condições financeiras da estatal, como que o governo tem tanto dinheiro assim para oferecer aos prefeitos?

O que vai acabar acontecendo é que haverá um volume maior de dinheiro ofertado aos prefeitos do que aquele necessário para universalizar o saneamento.

Esta oferta desenfreada de dinheiro aos prefeitos é a mais clara demonstração de que a privatização do saneamento, a entrega da nossa água para os amigos do mercado financeiro não passa de um projeto pessoal de Eduardo Leite.

Onde está o perigo aos prefeitos?

Primeiro, que estão simplesmente fazendo uma troca de algum dinheiro agora, para atual gestão, por aumento de tarifa no futuro. Isto está explícito no aditivo de que haverá aumento de tarifa a partir de 2028. Ou seja, o prefeito consegue verba agora para equilibrar as contas da prefeitura e o cidadão paga este valor pelo resto da vida na conta de água.

Caso assinem o aditivo como está, os prefeitos estarão abrindo mão do patrimônio da Corsan em seu município. Patrimônio que será do município caso o contrato seja rompido por motivação dada pela estatal, como é o caso da privatização pois isto está previsto no contrato de programa vigente.

Estarão os prefeitos abrindo mão de cláusula que protege o município contra descumprimento de contrato no futuro pela empresa privada.

Prefeitos estão caindo no golpe do “congelamento de tarifa” proposto pelo governador, que nada mais é do que um adiamento da revisão quinquenal. O reajuste anual seguirá ocorrendo.

Estarão assinando um documento incompleto pois falta cláusula importante determinada pelo Marco Regulatório do Saneamento, que é o artigo 10-B que trata da comprovação da capacidade financeira da contratada.

Estarão assinando um novo contrato com uma empresa privada que sequer existe ainda. O governador está dizendo ao prefeito: “assine agora e depois eu te digo quem será a empresa que irá operar o saneamento na tua cidade pelos próximos quarenta anos.”

E tudo isto, é lógico, caso assinado o aditivo, será objeto de ação judicial contra o prefeito. Vale a pena o prefeito arriscar o seu CPF por uma vontade pessoal do governador?

(*) Rogério Ferraz é Diretor de Divulgação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul – Sindiágua/RS.