Não basta dizer: é preciso mostrar que outra gestão é possível na governança pública – por Marionaldo Ferreira

No cenário contemporâneo, a frase “outro mundo é possível” ressoa como um chamado à esperança e à transformação. No entanto, quando se trata da esfera pública e da governança, essa afirmativa ganha uma camada adicional de complexidade e urgência.

Não basta apenas declarar a possibilidade de um futuro diferente; é imperativo demonstrar, por meio de ações concretas e propostas funcionais, que outra gestão é não apenas desejável, mas plenamente alcançável.

O discurso teórico e pode até ser bonitinho, mas temos que apresentar soluções práticas que redefinam a governança pública, tornando-a mais eficiente, transparente e responsiva às necessidades da sociedade.

Para compreendermos como “outra gestão é possível”, é fundamental primeiro estabelecer a diferença entre governança e gestão. Embora frequentemente usados de forma intercambiável, esses conceitos possuem papéis distintos e complementares no setor público. A Controladoria-Geral da União (CGU) define governança pública como o “conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”.

Em outras palavras, a governança estabelece a direção, define os objetivos e os limites, e monitora o desempenho geral. É o cérebro que pensa e planeja a rota. A gestão, por sua vez, é a execução dessas diretrizes. É a função realizadora, responsável por planejar as operações, executar os planos e controlar o desempenho. Se a governança decide o ‘quê’ e o ‘porquê’, a gestão se ocupa do ‘como’ e do ‘quando’. A ineficácia na gestão muitas vezes reflete falhas na governança, e a melhoria de uma depende intrinsecamente da outra.

Mostrando que Outra Gestão é Possível:

Propostas Práticas:
A transição de um discurso aspiracional para uma realidade tangível exige a implementação de propostas práticas e funcionais. Não se trata de reinventar a roda, mas de aplicar e adaptar princípios de boa governança e gestão que já se mostraram eficazes. O Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, apresenta ” Passos para a Boa Governança”, que servem como um guia para gestores públicos.

Para demonstrar que “outra gestão é possível”, é fundamental focar em:

Orientação para Resultados e Valor Público
A governança eficaz direciona as ações para a busca de resultados que gerem valor para a sociedade. Isso implica em encontrar soluções inovadoras para lidar com a limitação de recursos e as constantes mudanças de prioridades. A gestão deve ser capaz de traduzir essas diretrizes em serviços públicos de excelência, desburocratizados e que atendam às reais necessidades dos cidadãos.

Transparência e Prestação de Contas (Accountability)
A confiança pública é construída sobre a base da transparência e da accountability. A garantia de acesso a informações legítimas e fidedignas sobre as operações, decisões e resultados da gestão pública é crucial. Mecanismos robustos de prestação de contas permitem que a sociedade avalie o desempenho dos gestores e a utilização dos recursos, fortalecendo a legitimidade das instituições.
A atuação pautada na priorização do interesse público, em valores morais e conduta ética, é um pilar inegociável para uma nova gestão. A integridade não apenas constrói a confiança, mas também previne práticas corruptas e fortalece a credibilidade da organização. A implementação de sistemas de integridade amplos e coerentes, juntamente com o cultivo de uma cultura de integridade, são essenciais.

Uma gestão que se propõe a ser diferente deve ser capaz de responder de forma clara, eficiente e eficaz às demandas da sociedade. Isso envolve não apenas a capacitação técnica dos agentes públicos, mas também o envolvimento ativo dos cidadãos nas decisões públicas, inclusive por meios eletrônicos. A participação cidadã potencializa a influência da sociedade na formulação de políticas e na prestação de serviços, promovendo uma cultura de gestão pública colaborativa.

A capacidade de adaptação e a busca por soluções inovadoras são características de uma gestão que funciona. Isso inclui a modernização da gestão pública, a simplificação administrativa e a integração de serviços, especialmente por meio eletrônico. A avaliação contínua de políticas públicas e a incorporação de padrões elevados de conduta pela alta administração são fundamentais para assegurar a melhoria contínua.

Não basta dizer que outro mundo é possível; é preciso mostrar que outra gestão é possível.

A governança pública, quando alinhada a princípios de transparência, integridade, capacidade de resposta e inovação, oferece o arcabouço necessário para que a gestão pública transcenda o discurso e se materialize em ações concretas. Ao focar na geração de valor público, na participação cidadã e na melhoria contínua, é possível construir um setor público mais eficiente, ético e verdadeiramente a serviço da sociedade. O desafio é grande, mas as ferramentas e os conhecimentos para essa transformação já existem. Cabe a nós, como sociedade e como gestores, a responsabilidade de implementá-los e, assim, provar que a mudança é não apenas uma utopia, mas uma realidade construível.

(*) Marionaldo Ferreira é especialista em governança pública, mentor de líderes e consultor em gestão e captação de recursos para municípios. Atua na formação de servidores e agentes públicos e é autor do livro Governança Pública e Suas Possibilidades.