Por Prefeitura de São Gabriel
Após ter garantido em plenário a aprovação de um índice de reajuste de 33,23% para o salário dos professores conforme as regras do Piso do Magistério, baseado no aumento do valor custo-aluno definido pelo Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica, a Prefeitura de São Gabriel deliberou por aguardar a posição definitiva do Governo Federal sobre a questão, para acompanhar o índice de reajuste que for definido pela União. O tema foi objeto de reunião na manhã desta segunda-feira, 24 de janeiro, quando o prefeito Rossano Gonçalves recebeu o secretário municipal da Administração, Vagner Aloy “Maninho”, e o secretário interino da Fazenda, Pablo Bragança.
O impasse é resultante de um questionamento do Ministério da Educação junto à Advogacia-Geral da União, que alega que o aumento do vencimento dos professores baseado na Lei 11.738 de 2008 (Lei do Piso) seria atualmente ilegal, em vista da Emenda Constitucional 108/2020, a legislação do chamado “Novo Fundeb”. A posição da AGU coincide com alerta feito pelo setor jurídico da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) ao Planalto. Por outro lado, entidades como a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) reafirma posição do STF em favor do pagamento do Piso conforme a lei de 2008, e que este critério seria constitucional.
“O município precisa de segurança jurídica para assegurar o pagamento do reajuste aos professores sem questionamentos futuros. Por isso, nossa posição será aguardar o valor de reajuste que o Governo Federal vai definir, e adequar a nossa legislação”, ressaltou o secretário Vagner Aloy.
“Até o presente momento, nenhum município manteve sua lei própria do piso, estão todos aguardando a definição da União”, ressaltou Pablo Bragança.
O prefeito Rossano Gonçalves destacou que, tão logo o reajuste seja definido, será integralizado na folha dos professores, e que qualquer eventual diferença será ajustada na folha subseqüente.
“Os professores municipais conhecem nosso compromisso histórico com sua valorização. Fomos dos primeiros municípios do Brasil a conceder o Piso, garantimos recursos quando muitas cidades diziam ser impagável, e pagamos também os reajustes devidos pelo governo que nos antecedeu. Nossa história comprova a seriedade com que tratamos sempre desse assunto, e vamos cumprir o índice que o Governo Federal estabelecer, como sempre fizemos”, ressaltou.
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