BRASIL. Sem reajuste previsto e sem negociação, funcionalismo federal prepara uma greve nacional

Por Fritz R. Nunes (com informações do Andes e do Dieese e arte de Italo de Paula) / Da Sedufsm

No último dia 18 de janeiro, as entidades que integram o Fonasefe (Fórum Nacional das Entidades de Servidores Federais) protocolaram junto ao ministério da Economia a pauta de reivindicações. Dentre os pontos, um pedido de recomposição salarial de 19,9%, que corresponde a perdas salariais apenas do governo Jair Bolsonaro, que assumiu em 1º de janeiro de 2019. Esse percentual resulta do IPCA acumulado, que somou 4,31% em 2019, 4,52% em 2020 e 10,06% em 2021 (quadro abaixo).

Mesmo que as entidades do funcionalismo desde 2019 tenham protocolado suas pautas ao governo, em nenhum momento foram chamadas a dialogar e sequer tiveram resposta às reivindicações. As perdas salariais não se resumem ao governo Bolsonaro, ainda que o percentual esteja vinculado a esse período. Conforme os dados do Dieese que constam no documento protocolado ao governo, em janeiro deste ano, a defasagem salarial alcançou 21,35% no governo Dilma Rousseff e 2,55% no governo Temer. A soma das perdas nos três governos, incluindo o atual, chega a 49,28%.

Além da defasagem salarial, outros pontos também afetam, especificamente, os docentes federais. É o caso da falta de reajuste do auxílio alimentação e da assistência pré-escolar, que estão com valores congelados há seis anos. Aos números:

Auxílio alimentação: 6 anos congelado

O valor mensal do auxílio alimentação de professoras e professores federais corresponde a R$ 458,00. Esse valor, que está congelado desde 2016, conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), é inferior aos R$ 478,00, que é o valor da cesta básica mais barata do país, que é da cidade de Aracaju (SE).

O congelamento do auxílio alimentação também significa uma quebra na isonomia entre as categorias do serviço público. Isso, em virtude de que em outros setores, os valores são bem mais elevados. A Justiça Federal tem um auxílio que corresponde a R$ 910,08; o Tribunal de Contas (TCU) tem um auxílio que atinge R$ 1.011,04 e, no Senado Federal, o índice chega a R$ 982,28.

Assistência pré-escolar: 6 anos congelado

Um outro benefício que atinge as e os docentes é a assistência pré-escolar. Esse auxílio encontra-se congelado desde janeiro de 2016, há seis anos, correspondendo a R$ 325,01. Neste caso, a isonomia (igualdade) também não é respeitada entre os poderes. No caso da Justiça Federal, o valor atinge R$ 719,62, no TCU chega a R$ 791,00 e, no Senado Federal, alcança R$ 782,01, valores que correspondem a mais que o dobro do que recebem professoras e professores.

Previdência e confisco salarial

Além do congelamento salarial a que estão submetidos, servidores (as) federais, entre eles, docentes, tiveram novos descontos salariais a partir da reforma da previdência. Em 2019 foi aprovada a EC 103, que criou um regime de alíquotas progressivas, superando o que ocorria até então, que era uma incidência única, 11%. Assim, essa incidência passa a ser sobre faixas salariais, com percentuais que vão de 12% a até 22%.

Essa mudança gerou perda salarial significativa a um salário que já estava sem reajuste. Somando os novos percentuais de desconto previdenciário com o desconto da tabela do Imposto de Renda, em alguns casos, os descontos podem atingir até 40% da remuneração ou dos proventos, o que configura, segundo o Dieese, como um verdadeiro confisco…”

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