BASTIDORES. Veto do prefeito na CCJ, o projeto sobre salário dos vereadores e duas comissões especiais

Por Maiquel Rosauro

Está nas mãos do vereador Ricardo Blattes (PT) o veto do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) ao projeto que proíbe a exigência da apresentação de comprovante vacinal contra covid-19 em Santa Maria. O petista foi escolhido como relator do veto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Blattes irá emitir um parecer, opinativo, indicando pela manutenção ou derrubada do veto. O documento passará por votação na CCJ, mas independente do resultado será encaminhado para análise em Plenário. Para que seja derrubado basta maioria absoluta (11 votos, se todos os 21 vereadores estiverem presentes).

O projeto original foi apresentado pela vereadora Roberta Pereira Leitão (PP) e aprovado com 14 votos favoráveis e seis contrários, na sessão de 14 de abril (AQUI).

Em 26 de abril, Pozzobom anunciou que vetaria o projeto por “absoluto respeito à ciência e às convicções jurídicas” (AQUI).

Algumas entidades empresariais divulgaram, nas redes sociais, uma nota pública de apoio pela não obrigatoriedade do passaporte vacinal.

Salários

Não vai ter jeito. Os vereadores de Santa Maria não vão ganhar o reajuste salarial de 18,89% aprovado em 15 de março (AQUI). Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que dois dos índices de reajustes aprovados – referentes aos anos de 2019 (4,31%) e 2020 (4,52%) — são irregulares e o presidente da Câmara, Valdir Oliveira (PT), por precaução, barrou o repasse.

Para oficializar a decisão, a Mesa Diretora apresentou dois projetos de lei que retiram o termo “agentes políticos” das leis que aprovaram os reajustes de 2019 e 2020, que também inclui o repasse para servidores públicos e cargos de confiança.

Desta forma, os parlamentares seguirão apenas com o reajuste no percentual de 10,06% (referente a 2021), que remete a um salário de R$ 11,3 mil.

Passo das Tropas

Os vereadores aprovaram requerimento de Alexandre Vargas (Republicanos) pela criação de uma comissão especial para acompanhar a regularização fundiária de áreas do Bairro Passo das Tropas. Além de Vargas, o trio será completado por Adelar Vargas – Bolinha (MDB) e Luci Duartes – Tia da Moto (PDT).

Estarão no foco da comissão as ruas Antão Abrantes, Aldomar Batista Aires, Raio de Sol, Leonel Brizola, Tim Maia e 03-Loteamento Coohasm.

Obras

Também foi formada, na sessão desta terça-feira (3), uma comissão especial para tratar do Projeto de Lei Complementar 9393/2022, de autoria do Poder Executivo, que visa alterar, retificar e parametrizar as Taxas de Licença para Execução de Obras e Instalações Particulares (TLO) e Taxa de Análise de Projetos de Obras Particulares para reformas sem ampliação de área e demolição (TAP). O colegiado será formado por Pablo Pacheco (PP), Tubias Calil (MDB) e Givago Ribeiro (PSDB).