CIDADE. Câmara vai pedir ao Judiciário autorização para fazer estudo técnico sobre obra do novo prédio

Por Cristina Haas / Da Assessoria de Imprensa do Vereador Valdir Oliveira

Depois de quase uma década de paralisação das obras do novo prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e a existência de expedientes judiciais, um importante encaminhamento foi realizado nesta sexta-feira, 27 de maio de 2022, que poderá ser o desfecho para a futuro do patrimônio público.

Após intenso diálogo estabelecido pela atual gestão da Casa Legislativa em parceria com o Ministério Público do Estado (MP/RS) e as partes envolvidas nos processos judiciais, que reúnem, desde a empresa responsável à época pela construção até ex-gestores, e chegou-se à conclusão da necessidade de realização de um estudo técnico a respeito da situação da estrutura, de forma imparcial e isonômica.

“Estamos com grande expectativa quanto à aceitação pelo Poder Judiciário desta solicitação e, principalmente, confiantes de que será obtido um resultado positivo. Viraremos a página deste tema que se arrasta há anos para, com isso, definirmos um encaminhamento que é esperado pela sociedade de Santa Maria” falou o presidente, vereador Valdir Oliveira.

Diante disso, foi protocolado um pedido de perícia judicial, o que viabilizará a feitura de um laudo por engenheiro civil desde a fase do projeto elaborado quando concebida a iniciativa de ampliação da estrutura física, a compatibilidade dos serviços efetivamente realizados e, ainda, identificação das condições da estrutura existente.

“Hoje, nenhuma destinação é dada ao espaço tendo em vista que, como as ações judiciais estão em curso, qualquer das partes pode requisitar esta prova processual. Nosso objetivo é retirar a paralisação da estrutura das ações judiciais, possibilitando que as discussões jurídicas continuem regularmente mas que a Câmara possa dar um destino a este patrimônio que segue dia após dia deteriorando-se”. explicou o procurador Lucas Saccol Meyne.

O pedido feito pela Câmara, se aceito pela Justiça, será utilizado para todos os processos em curso sobre o tema, possibilitando, inclusive, que todas as partes (autores e réus) apresentem quesitos, indiquem assistentes técnicos para acompanharem a perícia para, ao fim, ser homologada judicialmente.

“Ressalto a importância e responsabilidade que cada um dos partícipes dos processos assim como seus representantes estão tendo com esta pauta. É respeito com a cidade de Santa Maria” finalizou Valdir Oliveira.

OS PRÓXIMOS PASSOS:

Com o protocolo da solicitação pela Câmara, o processo judicial deverá ser encaminhado para apreciação do magistrado titular da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria.

Após sua decisão, se favorável, ocorrerá a designação de um engenheiro civil (perito) e a intimação de todas as partes para acompanharem os atos da perícia.