ASSEMBLÉIA. Em votação projeto de Marchezan, que prevê publicação de cargos e salários do serviço público
Está na pauta da Assembléia Legislativa, nesta semana. A falta de quorum já impediu a apreciação, na semana passada. O fato, porém, é que está apto à votação (e isso pode acontecer nesta terça-feira) o projeto do deputado Nelson Marchezan Jr (PSDB) – que obriga à publicação, via internet, da relação e dos valores pagos aos detentores de cargos e empregos no serviço público gaúcho.
Prevê-se, obviamente, muita discussão, no plenário e na tribuna do parlamento gaúcho. Para saber mais detalhes da proposta, acompanhe material produzido pela assessoria do parlamentar. A seguir:
“Projeto de Marchezan que prevê publicação de cargos e salários será votado esta semana
A Assembleia Legislativa deve votar nesta semana o projeto de lei do deputado Nelson Marchezan Júnior, que determina a publicação, na internet, da relação e dos valores pagos pelo Estado aos detentores de cargos e empregos existentes no serviço público. A iniciativa envolve tanto os cargos de provimento efetivo quanto os em comissão, as funções gratificadas, os empregos celetistas, os mandatos eletivos e de membros ativos e inativos de todos os poderes, da administração direta e indireta.
Pelo projeto, a veiculação deve ser atualizada mensalmente e não será divulgado o nome do servidor. Em caso de aprovação, aparecerá em cada órgão público os cargos, com o salário bruto, os adicionais e os descontos.
Para Marchezan, a medida visa dar transparência à administração, acabando com o mistério sobre os cargos, empregos e vencimentos no serviço público. “A sociedade tem o direito à informação exata sobre quantos são e quanto custam os empregados do Estado”, argumenta o autor do projeto. Para Marchezan, não é razoável que em tempos de comunicação instantânea, sonegue-se à sociedade dados de seu interesse. O deputado lembra que a própria Constituição Federal estabelece o princípio da publicidade, assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal.”
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