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CÂMARA. Vereadores aprovam projeto que obriga educadores a receber noções de primeiros socorros

Lei Lucas foi aprovada, em Plenário, na sessão da última quinta-feira (23)

Vereadora Anita Costa Beber, autora da lei, afirma que iniciativa trará mais segurança aos pais dos alunos. Foto Yorhan Rodrigues / Câmara / Arquivo

Por Maiquel Rosauro

Os vereadores de Santa Maria aprovaram, na quinta-feira (23), projeto de lei da vereadora Anita Costa Beber (PP) que obriga a capacitação em noções de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica. A proposta altera a Lei Municipal 5829/2014, que estabelecia o curso de primeiros socorros para, pelo menos, um funcionário das instituições de ensino.

“Realmente é uma segurança a mais para os pais”, afirmou a progressista ao defender a proposta na tribuna da Câmara.

A iniciativa adequa o Município à Lei Federal 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas.

Em 27 de setembro de 2017, no intervalo do Colégio Rio Branco-Campinas, Lucas Begalli Zamora de Souza, então com 10 anos de idade, se engasgou com um pedaço de salsicha ao comer um cachorro-quente. A criança não recebeu os primeiros socorros de forma rápida e adequada e morreu em decorrência de asfixia por engasgamento.

A família de Lucas promoveu uma intensa mobilização até conseguir a aprovação da lei que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados, de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

O projeto de Anita prevê que o curso deverá ser ofertado anualmente, seja de capacitação ou reciclagem, para parte dos professores e funcionários das instituições. A quantidade de profissionais capacitados será definida por regulamento, que levará em consideração a quantidade de funcionários e alunos dos estabelecimentos.

Para que a iniciativa se torne em Santa Maria, falta apenas a sanção do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB).

Confira a íntegra da proposta de Anita.

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