EXTRA. Governo do Estado decide retirar projeto do Duplica RS. E atira no Palácio do Planalto

A leitura é esta mesma, do título acima. O Palácio Piratini ficou muito brabo com a manifestação do Ministério dos Transportes, contrário à renovação antecipada dos contratos de concessão rodoviária, sem a realização de licitação. E hoje decidiu propor (o que só poderá ser feito pelo plenário da Assembléia Legislativa, na terça-feira) a retirada do projeto que contém o programa Duplica RS, em tramitação no parlamento.

 

Mais: agora, a governadora Yeda Crusius pretende tratar do assunto direto com o Palácio do Planalto. Tudo isso sintetiza, penso, o conteúdo da entrevista coletiva concedida pelo Chefe da Casa Civil José Alberto Wenzel (foto), na tarde desta quinta. E sobram críticas ao comportamento do governo federal, inclusive na “nota pública” divulgada.

 

Para ler sobre a entrevista e também conhecer a nota do Palácio Piratini, confira reportagem distribuída pela assessoria de imprensa do Governo do Estado. A foto é de Itamar Aguiar. Ah, apesar da retirada do projeto, segundo os organizadores do movimento “Pedágio não”, a audiência pública marcada para amanhã, na Câmara de Vereadores de Santa Maria, está confirmada. Acompanhe, a seguir, o material do Piratini:

 

“Governo do Estado divulga nota pública

 

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (11), o chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, e o secretário geral de governo, Erik Camarano, divulgaram nota pública, sobre documento encaminhado pelo Ministério dos Transportes ao projeto de reestruturação do Plano Estadual de Concessões Rodoviárias. De acordo com Wenzel, o documento interfere na autonomia do Rio Grande do Sul. “O documento representa uma intervenção da União em questões absolutamente estaduais, ferindo o princípio federativo”.

 

Já o secretário-geral de governo, Erik Camarano, alertou para os efeito que a sugestão da rescisão dos contratos causaria ao Estado: “Trará um prejuízo de R$2,5 bilhões em indenizações por rompimento contratual e ressarcimento dos desequilíbrios econômico-financeiros. Isso não é a prática do Governo do Estado. O nosso compromisso é com a manutenção de investimentos no que é prioritário”, afirmou.

 

NOTA PÚBLICA

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul recebeu com perplexidade documentos enviados pelo Sr. Ministro dos Transportes que apresentam restrições ao projeto de reestruturação do Plano Estadual de Concessões Rodoviárias – PECR, em tramitação na Assembléia Legislativa do nosso Estado, e tem o dever de esclarecer e informar o seguinte:

O Ministro dos Transportes, através do Aviso nº 187/GM/MT entendeu formular alternativa à proposta do Duplica RS encaminhada à Assembléia Legislativa, a qual, na verdade, ratifica a necessidade do Estado do Rio Grande do Sul “não postergar a decisão, quanto aos investimentos, indiscutivelmente necessários, para o ano de 2013, sob pena de impor prejuízos irreparáveis ao desenvolvimento sócio econômico do Estado”. Entretanto não especifica que proposta alternativa é esta.

Além disto, para surpresa do Governo, do Conselho Político e de todos os gaúchos, o Sr. Ministro dos Transportes indica que “o Governo do Estado do Rio Grande do Sul poderia abrir a possibilidade de rescindir os contratos de concessão dos pólos”, medida que gera um custo financeiro de R$ 2,5 bilhões por conta das indenizações pelas rescisões contratuais e pelo ressarcimento dos desequilíbrios econômico-financeiros dos contratos.

Considerando que tal sugestão atenta contra a estabilidade contratual do Estado do Rio Grande do Sul e ataca o Estado Democrático de Direito, o Governo e o Conselho Político decidiram que na abertura dos trabalhos legislativos da próxima semana, os parlamentares da base aliada discutirão a retirada do projeto.

Governo do Estado”

 

 

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini.