FLASH. Justiça determina, Prefeitura não pretende recorrer e o pleito terá passe livre nos ônibus de SM
Defensoria Pública do Estado fez o pedido, que foi acolhido pela 1ª Vara Civil
A prefeitura divulgou agora à noite um curto “Comunicado Oficial”. Nele, deixa claro a aceitação do que decidiu a Justiça e implícito que não pretende recorrer. Enfim, Santa Maria terá passe livre nos ônibus urbanos neste domingo, no primeiro turno das eleições. Confira o que divulgou a Prefeitura.
“Sobre o aceite da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria ao pedido feito pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), que determina passe livre no transporte público urbano nas eleições, a Prefeitura informa que irá cumprir a decisão judicial.
Prefeitura de Santa Maria”
O QUE É. A manifestação da Prefeitura se deve a uma decisão da Justiça em Santa Maria, que acolheu pedido feito pela Defensoria Pública do Estado e que determina que os ônubus operem com sistema de passe livre nas eleições. Semelhante decisão foi tomada noutros municipios, entre os quais Canoas e Pelotas.
Conforme notícia disponível no site do Diário de Santa Maria (AQUI), “Na ação, ajuizada pela DPE/RS na manhã desta quinta-feira (29), os defensores citam, entre outras coisas, a “evidente violação ao direito de acesso ao voto e ao sufrágio enquanto garantia constitucionalmente assegurada, pela limitação do direito de acesso à mobilidade urbana em dia de eleições, além da violação à razoabilidade, proporcionalidade e publicidade do questionado posicionamento, o que poderá trazer irreparáveis prejuízos ao exercício da cidadania e ao direito ao voto dos cidadãos e das cidadãs eleitores e eleitoras de Santa Maria”.
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