ASSEMBLEIA. Com mais de 100 emendas, deputados aprovam diretrizes para Orçamento do Estado em 2012
Era a última sessão deliberativa do semestre, a da tarde desta terça-feira. Agora, os deputados estaduais entram no período (15 dias) de recesso de inverno. Nela, uma série de projetos foi apreciada. O principal: a Lei de Diretrizes Orçamentárias – que vai nortear a elaboração do Orçamento do Estado para 2012. A aprovação contou com a unanimidade dos votos dos parlamentares.
São exatamente 113 as emendas apostas ao projeto enviado pelo governo. Uma centena é de caráter indicativo. Para saber mais, acompanhe material produzido pela Agência de Notícias da Assembleia Legislativa. A reportagem é de Claudia Paulitsch. Confira:
“Deputados aprovam diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012
Na tarde desta terça-feira (12), na última sessão plenária com votações antes do recesso de julho, os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 172/2011, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2012 e dá outras providências.
Também foi aprovado por unanimidade o bloco de 13 emendas que receberam parecer favorável na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle (as de número 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 12, 122, 123, 124, 125 e 126). Da mesma forma, o plenário aprovou unanimemente o bloco de emendas com parecer indicativo ao Executivo, num total de cem emendas. Ao projeto foram apresentadas um total de 126 emendas, sendo 121 no período de pauta e cinco emendas de comissão.
A presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, Maria Helena Sartori (PMDB), destacou que, apesar da tramitação diferenciada do PL (considerando que o plano plurianual –PPA- será votado após, conforme emenda aprovada em fevereiro deste ano), “a Comissão não abriu mão do direito dos deputados de apresentarem emendas”. Também se pronunciou sobre a tramitação do PL na Casa o relator da proposição na Comissão, Adroaldo Loureiro (PDT). “Dentro do que foi possível, procuramos nos esmerar para recolher todas as emendas dos parlamentares, analisá-las e dar-lhes o devido encaminhamento”, afirmou Loureiro…”
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