Moleza. Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, só 2 votações. E uma trata exatamente das MPs
Se os senadores, como você leu na nota imediatamente anterior, abaixo, terão que se debruçar sobre uma infinidade de temas, todos dependentes de uma apreciação, os deputados federais contam com vida mansa nesta semana. É, ao menos, o que está a indicar a pauta de assuntos a ser apreciados pelos parlamentares.
São dois os temas em discussão. Um é ainda um resquício de uma MP anticrise ianque. Outro pode ser um pouco mais complicado. É o que trata exatamente da mudança da forma de tramitação das Medidas Provisórias. Mais detalhes, na reportagem distribuída pela Agencia Câmara de Notícias. A seguir:
Plenário pode concluir votação da PEC das Medidas Provisórias
A pauta prevista para a última semana de votações do Plenário neste ano tem dois itens: a Medida Provisória 447/08, que aumenta entre cinco e dez dias os prazos para recolhimento dos tributos federais; e os destaques à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, que muda as regras de tramitação das MPs.
Os deputados devem ainda eleger os integrantes da comissão representativa do Congresso Nacional, que funcionará durante o período de recesso parlamentar, de 23 de dezembro de 2008 a 1º de fevereiro de 2009. Ela é composta por 17 deputados e oito senadores, com seus suplentes.
Crise
A MP 447/08 é mais uma medida adotada pelo governo para aquecer a economia devido à crise financeira internacional de crédito. Estimativas iniciais do Ministério da Fazenda apontam que a adoção dos prazos maiores para o recolhimento de impostos deve injetar cerca de R$ 21 bilhões no caixa das empresas brasileiras.
O prazo de pagamento das contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também é aumentado, do dia 10 para…
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem Plenário pode concluir votação da PEC das Medidas Provisórias, de Eduardo Piovesan, da Agência Cãmara de Notícias.
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