PEC da transição e o Brasil real – por Michael Almeida Di Giacomo

O Senado aprovou na última quarta-feira a denominada “PEC da Transição”, que prevê um impacto estimado em 145 bilhões de reais/ano no orçamento federal.

A emenda constitucional, comumente citada como uma proposta que irá “furar” o teto dos gastos, tem por objetivo viabilizar promessas de campanha do agora presidente eleito e será apreciada na Câmara Federal.

O teto dos gastos foi criado com o objetivo de manter controladas as contas públicas do país. Ou seja, o restabelecimento da economia, no longo prazo, estaria aliado à necessidade de conter gastos e diminuir a dívida pública.

Agora, qual a necessidade de romper a previsão orçamentária e ampliar as despesas do tesouro federal?  A resposta é de fácil cognição quando se vê qual a destinação a ser dada ao valor estimado.

Entre os segmentos beneficiados, ter-se-á os cidadãos e cidadãs que recebem o Auxílio Brasil, o qual retornará a ser chamado de Bolsa Família, com investimento avaliado em R$ 70 bilhões. Também há a previsão de aumento real do salário mínimo, reajuste de servidores e recursos destinados à pasta da saúde.

É uma ideia de gasto público que não contenta o Brasil oficial – a classe dos privilegiados, pois legitima a verdade de que somos uma nação rica, mas que ainda tem uma gigantesca dívida econômica e social a ser adimplida com o Brasil real, o povo.

É também uma ideia que rompe com o liberalismo anacrônico que busca implantar nos países do terceiro mundo o princípio de que o indivíduo – a pessoa humana – deve prover o seu bem-estar, em especial no que se refere a sua capacidade de alimentar a si e aos seus, sem a presença do Estado.

Diferente do que o Brasil oficial entende ao defender o estado liberal – o qual só deve intervir para socorrer a classe abastada quando ocorrem crises financeiras – o estado de bem-estar social ainda é o modelo a garantir oportunidades iguais e dignidade aos cidadãos e cidadãs do Brasil real.

A aprovação da PEC da Transição servirá como um marco do papel do Estado frente ao enorme contingente de brasileiros que, em pleno século XXI, ainda vivem em situação de hipossuficiência.

(*) Michael Almeida Di Giacomo é advogado, especialista em Direito Constitucional e Mestre em Direito na Fundação Escola Superior do Ministério Público. O autor também está no twitter: @giacomo15. Ele escreve no site às quartas-feiras.

Nota do Editor: a foto (de Maryanna Oliveira, da Agência Câmara de Notícias) que ilustra este artigo foi publicada originalmente no portal da Câmara dos Deputados (AQUI).