PEC dos vereadores. Difícil nesta semana também. São 6 MPs trancando a pauta dos deputados
A criação de mais de 7 mil vagas novas de vereadores em todo o País não está nada fácil de acontecer. Afora a restrição da opinião pública (e da publicada), o andamento dos trabalhos na Câmara dos Deputados não ajuda nadinha os que defendem a idéia, que consta de Proposta de Emenda Constitucional em tramitação no parlamento.
Nesta terça-feira, haverá reunião habitual dos líderes de partidos, momento em que se discute a pauta da semana, com a inclusão (ou não) de matérias a serem votadas pelos deputados. No entanto, independente do que queiram votar os edis federais, antes eles precisam apreciar nada menos que seis Medidas Provisórias. Sem isso, nada de outras deliberações.
No caso específico da PEC dos vereadores, há outro complicador: o tempo. Como exige a votação em dois turnos (o segundo seria na próxima semana), com 3/5 dos votos sendo necessários para aprovação, e ainda necessita, depois, passar pelo crivo do Senado, com o mesmo rito regimental, talvez fosse melhor fazer o que a ministra Marta Suplicy recomendou certa vez: o jeito é relaxar. Acreditar é complicado.
Ainda mais que algumas das MPs em tramitação tem tudo para ser explosivas. E já estavam na pauta (e não foram votadas) semana passada. Uma delas é relativamente incendiária e está, com o perdão do trocadilho infame, sob fogo cerrado da oposição.
É a de número 377/07, que cria 660 cargos em comissão e funções gratificadas para a estrutura de pessoal do Poder Executivo Federal. E também cria, oficialmente, a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo na Presidência da República. Tende a ser aprovada, mas talvez não seja ainda esta semana.
Pois é. E, com isso, é melhor mesmo não acreditar em aumento do número de vereadores. Pelo menos não na próxima eleição. Se isso acontecer, é surpresa. E, claro, de vez em quando o Congresso nos reserva alguma. Será desta vez?
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a reportagem Deputados precisam votar seis MPs para liberar a pauta, distribuída pela Agência de Notícias da Câmara dos Deputados.
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