BRASÍLIA. OAB pede informações ao STF sobre processos de presos em atos de 8 de janeiro
Entidade pede informações sobre acesso aos processos eletrônicos
Por André Richter / Agência Brasil
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal pediu nesta terça-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informações sobre os processos de presos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O ofício foi enviado ao ministro após a ordem receber questionamentos de advogados que estão com dificuldade para acessar os processos.
A entidade pediu informações sobre o acesso ao sistema de processos eletrônicos, dados de identificação dos processos e de previsão para julgamento dos pedidos de liberdade.
“Tendo em vista que as audiências de custódia, segundo relatos, se findaram e o sistema carcerário do Distrito Federal está notoriamente superlotado, o que acarreta uma série de problemas relacionados a direitos humanos básicos, inclusive presos sem tratamento médico mínimo para situações anômalas”, argumentou a ordem.
Após as prisões, Alexandre de Moraes delegou as audiências para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões.
Conforme o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas pelos atos terroristas realizados em Brasília.
Por questões humanitárias, 599 pessoas foram liberadas sem a necessidade de prestarem depoimento, entre elas, idosos, pessoas em situação de rua, com problemas de saúde e mães acompanhadas de crianças.
Ataques
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Invasões, grandes protestos, subir em cima do Congresso, nada disto acontece toda semana. Alas, ultima vez, se lembro bem, foi 2013, dez anos. Ha quem defenda que o ocorrido é resquicio daquela manifestação. De qualquer maneira a revista ‘The Economist’ aborda o assunto. Pesquisas são naquela base, mas os numeros apresentados são da Atlas Intelligence e são os que estão sendo lidos la fora (inclusive investidores). Segunda a revista 18% dos entrevistados aprovaram a quebradeira e, numero preocupante segundo a revista, 37% apoiariam um eventual golpe de Estado. Está publicado para quem quiser ler. Segue o baile.
Impressão era que os cidadãos e cidadãs estavam afonicos constitucionalmente. A ‘voz constitucional’ tinha sumido. Agora confirmou-se, preocupação maior é as ‘prerrogativas’ dos causidicos que, como todos, têm que faturar.