CÂMARA. Em novo contrato aditivo com operadora, Parlamento corta 17 linhas de celulares funcionais

Por Maiquel Rosauro

A Câmara de Vereadores de Santa Maria firmou um novo aditivo contratual com a operadora Vivo para seguir disponibilizando smartphones funcionais para os parlamentares e alguns servidores em cargos específicos da Casa. O vínculo anterior com a empresa, que disponibilizava 27 linhas, foi encerrado na quinta-feira (29). O novo contrato é mais vantajoso aos cofres públicos.

Conforme o Gabinete da Presidência da Câmara, o novo aditivo possui uma cláusula de cancelamento do plano ou de qualquer linha em qualquer tempo sem ônus algum ao Legislativo.

“Houve também uma redução em 63% no número de linhas, de 27 passou para 10”, informa em nota o Gabinete da Presidência.

Na prática, o custo mensal de R$ 2,8 mil pago com o serviço cairá para R$ 1.150,00 e ainda existe a perspectiva de que o valor seja reduzido ainda mais neste mês. Para isso, foi aberto um processo de portabilidade dos números para alguns vereadores que não desejam mais usar a cota disponibilizada pelo Parlamento, mas desejam manter o número que já utilizam.

O uso do smartphone funcional pelos vereadores já rendeu inúmeras polêmicas. Entre as mais recentes, em 2018, o então vereador Francisco Harrisson (MDB) propôs a suspensão da cota de celular com internet paga com dinheiro público. A iniciativa, entretanto, jamais chegou ao plenário. Por cinco votos a um, o emedebista foi derrotado em votação da Mesa Diretora.

“Uma defesa corporativista dos interesses individuais sobre o coletivo. Respeito, mas tenho o direito de discordar”, disse Harrisson, à época. Ele nunca fez uso do aparelho.

A cota de telefonia é regulada pela Resolução Legislativa 7/2017, que determina um valor anual máximo de R$ 6,6 mil, por vereador, para o uso de um celular e do telefone fixo no gabinete, o que também inclui a taxa básica do plano contratado. Desde junho de 2019, a Casa tem contrato com a operadora Vivo, que ofertou aos edis, em forma de comodato, 27 aparelhos LG K11 Plus.

O contrato anterior não previa os casos de Deili Silva (PSD), Juliano Soares – Juba (PSDB), João Ricardo Vargas (PP) e Harrisson, que recusaram o uso da cota de celular. Há um ano, o Site noticiou o caso dos aparelhos ociosos que o Legislativo seguia pagando uma taxa básica mensal de R$ 91,90. O máximo que o Parlamento conseguia era suspender as linhas de forma temporária, por 120 dias e, assim, não pagar a taxa mínima de uso no período.

O novo aditivo acaba entrando em sintonia com o novo momento em que vive o Parlamento de Santa Maria, de contenção de despesas. No primeiro trimestre deste ano, a Câmara não registrou gastos com a cota de celular de 16 dos 21 vereadores. O resultado prático foi um gasto de R$ 5.654,73 com as cotas dos aparelhos fixos e móveis contra R$ 17.161,74 (corrigido pela inflação) do mesmo período do ano passado.