Dos poderes – por Orlando Fonseca

De acordo com pesquisa Datafolha, divulgada semana passada, a percepção de 75% dos brasileiros é de que os ministros do Supremo Tribunal Federal têm “poder demais”. Ou seja, o que está na base de tal investigação é a credibilidade da Suprema Corte. Em meio a uma opinião pública forjada pelo senso comum – o que se pode medir pelas manifestações em debates e fake news nas redes sociais – a pergunta não parece apresentar uma formulação adequada. E as contradições podem ser flagrantes, pois a mesma pesquisa aponta que 71% concordam que o STF é essencial para proteger a democracia.

Ora, ou bem entendem o significado do poder que a Corte Constitucional tem para exercer o seu papel, ou simplesmente não gostam, ou não admitem as decisões que têm sido tomadas pela atual formação da Corte. Para que se atribua algum crédito à pesquisa, seria preciso, antes de tudo ter em mente o tamanho do poder que um dos Três Poderes deveria ter – e, por óbvio, o tamanho dos outros dois. Para depois opinar sobre o poder que os ministros do não deveriam ter.

Para o meu gosto, o que se vê na conjuntura nacional, tanto entre parlamentares, quanto entre administradores públicos e imprensa, é a construção de narrativas que se adequem aos interesses de cada grupo. Quanto ao público, o cidadão, o eleitor, a maioria recebe as informações através do noticiário e redes sociais, e assim forma as suas convicções. Certezas que mudam com o tempo, pois os questionamentos não eram tão ostensivos quando dos julgamentos no último período.

A pesquisa se refere à atual composição do STF – e isso dá margem para uma avaliação dos resultados: porque em passado recente, os julgamentos atingiam governos petistas, e a partir do julgamento da tentativa de golpe, com a prisão dos envolvidos, incluindo o ex-presidente, esta “percepção” se alterou.

Na referida pesquisa do Datafolha, a resposta muda quando se observa a preferência político-ideológica dos entrevistados: entre eleitores que declararam voto em Lula da Silva no segundo turno em 2022, o índice de concordância sobre a essencialidade do STF atinge 84%; já entre os eleitores de Bolsonaro, 60%. Número expressivo também entre quem votou em branco ou nulo, percentual de 73%.

Embora haja quem tenha atentado contra, vivemos em uma democracia, em pleno estado de direito. O conceito de divisão de poderes, em uma república, tem origem na Antiguidade grega, com Aristóteles. Sua consolidação como teoria se deu pelos iluministas, como John Locke e Montesquieu, no século XVIII. A finalidade tem sido, desde então, evitar a tirania e a concentração de poder, garantindo a felicidade geral da sociedade.

A pergunta no questionário do Datafolha teria de comportar a referência aos outros poderes. O presidente brasileiro perdeu poder com o sequestro do orçamento pelos parlamentares, através das emendas impositivas. Ao certo, cabe ao executivo executar e ao legislativo legislar. Nesse último caso, o que se observa é que o STF tem sido chamado a arbitrar os vácuos legais, pela falta de agilidade do próprio Congresso.

A instância de controle da Corte Suprema deveria ser o Senado, mas este também se vê mergulhado em escândalos e lutas intestinas que os projetos estão parados por lá há anos. Vivemos em uma sociedade do espetáculo (segundo Debord), e desde que se instalaram câmeras nos julgamentos do STF, observa-se esta situação de conflito de imagem.

Um juiz não pode buscar popularidade, muito menos espetacularizar suas posições. Sem transmissões, portanto, como acontece nos EUA, Reino Unido, Alemanha, p. ex., pois importam as decisões da Corte, não o voto, a retórica, a beleza dos ministros. Não é pela transparência, mas pela discrição que se deve a imparcialidade. A instituição deve ser preservada, assim como as outras duas que formam o tripé de Poder na república.

Ao fim e ao cabo, o que está em jogo é a democracia e a defesa da democracia. A quem interessa ter um STF com “menos poder”? O que precisamos eliminar, sim, são os “podres poderes” e ficar com o que nos aponta Caetano Veloso em sua canção: “Enquanto os homens exercem seus podres poderes/ Morrer e matar de fome, de raiva e de sede/ São tantas vezes/ Gestos naturais”.

Não podemos naturalizar a narrativa do caos e a cultura do ódio, que não trazem propostas para construir a cidadania em bases humanitárias. Nesse período eleitoral que se aproxima, que os projetos sejam o de fortalecer a democracia e a construção de um país justo para todos.

(*) Orlando Fonseca é professor titular da UFSM – aposentado, Doutor em Teoria da Literatura e Mestre em Literatura Brasileira. Foi Secretário de Cultura na Prefeitura de Santa Maria e Pró-Reitor de Graduação da UFSM. Escritor, tem vários livros publicados e prêmios literários, entre eles o Adolfo Aizen, da União Brasileira de Escritores, pela novela “Da noite para o dia”.