ECONOMIA. Mais de 9 mil microempreendedores de SM deixaram a informalidade. Saiba por quê!
Por ANA BITTENCOURT (com foto de Arquivo), da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal
Desde a criação da Lei do Micro e Pequeno Empreendedor, aprovada pela Câmara de Vereadores e outorgada pela prefeitura em 2009, mais de nove mil pessoas já se formalizaram como Microempreendedores Individuais (MEI), em Santa Maria. Em números exatos, 9.238 pessoas deixaram de atuar na informalidade e passaram a trabalhar por conta própria, de forma legalizada, figurando no cenário da economia local como pequenos empresários.
O número corresponde a balanço contabilizado até 31 de março deste ano, pela Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Projetos Estratégicos. O início deste processo de formalização foi impulsionado pela realocação dos trabalhadores informais que atuavam na Avenida Rio Branco para o Shopping Independência, na Praça Saldanha Marinho.
Para o prefeito Cezar Schirmer, os números refletem positivamente na economia local. “Quando o cidadão sai da informalidade, automaticamente ele se torna um contribuinte e cumpridor da legislação, se torna um microempreendedor. Ele passa a colaborar com a renda per capta do município e consequentemente, acaba gerando empregos”, afirma.
A partir do Decreto Executivo nº 91, regulamentando a Lei do Microempreendedor Individual (MEI), as micro e pequenas empresas recebem tratamento jurídico diferenciado, simplificado, favorecido e de incentivo. São mais de 400 os tipos de ocupação laboral amparadas pela lei.
O instrumento legal determina os instrumentos previstos para esta categoria, como por exemplo, a isenção, durante um ano, de todas as taxas e tributos municipais. Outro benefício para as pessoas formalizadas como MEI é a contribuição para a Previdência Social. Desta forma, o trabalhador fica amparado pela legislação, com direito à aposentadoria, salário maternidade, licença-doença, entre outros benefícios.
Perfil do Empreendedor – Em pesquisa recente realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-RS), Santa Maria figura como a quinta cidade no ranking dos 20 municípios com maior concentração em número de MEIs. Ainda de acordo com o estudo, as atividades com maior número de microempreendedores individuais são voltadas ao comércio, à prestação de serviços, à indústria e à construção civil. Ramos do comércio varejista de vestuário e acessórios, obras de alvenaria, cabeleireiros, instalação e manutenção elétrica e serviços de pintura de edifícios em geral são as principais atividades desenvolvidas pelos MEIs. A pesquisa do Sebrae-RS foi realizada em 2015.
Prefeitura ajuda na formalização – Em Santa Maria, a Superintendência de Alvarás, localizada no primeiro andar do Centro Administrativo Municipal (Venâncio Aires, nº 2277) recebe e auxilia o cidadão interessado em se tornar um microempreendedor individual…”
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Na idade média também havia fartura de microemprendedores.