CÂMARA. Projeto sobre a sexualização de crianças pega carona em proposta do Refis SM e é aprovado

Por Maiquel Rosauro

Já passavam das 22h30min desta terça-feira (3) quando foi concluída uma sessão extraordinária, na Câmara de Vereadores de Santa Maria, que aprovou dois projetos de lei: o PL 9690/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e o PL 9615/2023, de Roberta Pereira Leitão (PP), que proíbe a utilização de verbas públicas em ações que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.

A proposta do Executivo tramitou no modo à jato. A iniciativa, oriunda de proposição do vereador Tubias Callil (MDB) foi protocolada nesta terça em uma cerimônia que incluiu a presença do vice-prefeito Rodrigo Decimo (UB) entregando a matéria em mãos ao presidente Givago Ribeiro (PSDB).

O Refis destina-se a promover a regularização de dívidas de contribuintes com o Município decorrentes de débitos do sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, de créditos municipais, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. As dívidas podem ser de diversas origens, como por exemplo, de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), multas e autos de infração, entre outros.

O projeto do Refis recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica e teve seu requerimento de entrada na Ordem do Dia aprovado por todos os vereadores presentes na sessão. Porém, momentos antes do requerimento ser votado, o vereador João Ricardo Vargas (PP) solicitou no microfone de aparte a inclusão do PL 9615/2023 na Ordem do Dia. Givago acabou chamando a votação (para ingresso na sessão) do PL 9615/2023 antes do PL 9690/2023, o que acabou sendo aprovado por todos os vereadores.

Demorou apenas alguns segundos para parlamentares da esquerda notarem o mico que pagaram. Valdir Oliveira (PT), Marina Callegaro (PT) e Luci Duartes – Tia da Moto (PDT) foram ao microfone da parte reclamar que haviam se confundido e que pensavam estar aprovando a inclusão na sessão do projeto do Executivo e não o de Roberta Leitão, que tramitava na Comissão de Educação e sequer ganhou parecer seja favorável ou contrário. Mais tarde, por 13 votos a 3, a matéria foi incluída na sessão extraordinária junto ao projeto do Refis.

Na sessão extra, a proposta do Refis foi aprovada por unanimidade. Já o polêmico projeto que proíbe a utilização de verbas públicas em convênios, contratos, produções (espetáculos, apresentações e manifestações culturais), espaços (públicos ou artísticos e culturais privados) ou materiais que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças ou adolescentes foi aprovado com 13 votos favoráveis e quatro contrários.

Como os vereadores votaram no PL 9615/2023:

A favor

Adelar Vargas – Bolinha (MDB)

Admar Pozzobom (PSDB)

Alexandre Vargas (Republicanos)

Anita Costa Beber (PP)

Danclar Rossato (PSB)

Getúlio de Vargas (Republicanos)

João Ricardo Vargas (PP)

Juliano Soares – Juba (PSDB)

Manoel Badke – Maneco (UB)

Pablo Pacheco (PP)

Roberta Pereira Leitão (PP)

Tony Oliveira (Podemos)

Tubias Callil (MDB)

Contra

Luci Duartes – Tia da Moto (PDT)

Marina Callegaro (PT)

Valdir Oliveira (PT)

Werner Rempel (PCdoB)

Ausentes:

Helen Cabral (PT)
Paulo Ricardo Pedroso (PSB)

Givago Ribeiro (PSDB) Rudinei Rodrigues – Rudys (MDB)