LUNETA ELETRÔNICA. A receita e os pisos do Município, pré-conferências do Meio Ambiente, capacitismo…

Por Paulo André Dutra

* O Tribunal de Contas do Estado publicou nesta segunda-feira a certidão que confirma a redução do índice de comprometimento da Receita Corrente Líquida do município com a folha de pagamento.

* No final de 2022, o gasto do Executivo com o funcionalismo esteve muito perto do limite legal: 53,89%. Ao final do primeiro quadrimestre, chegou a 53,26%. Agora está em 47,47%.

* Este é o dado que permitiu o governo avançar na revisão salarial dos servidores oito meses após a data-base.

* Enquanto tratava dos projetos, o Executivo sancionou outra reivindicação salarial muito aguardada: a lei que autoriza o município a repassar recursos recebidos da União para cumprir o piso da enfermagem.

* Segundo dados da Secretaria de Saúde, em Santa Maria a lei beneficia 353 profissionais.

* Estão contemplados os cargos de enfermeiro, enfermeiro de saúde da família, técnico em enfermagem, técnico em enfermagem de saúde da família, agente em assistência e auxiliares de enfermagem.

* Deste total, 268 são servidores da Prefeitura, e 85 contratados – 65 da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Casa de Saúde de Santa Maria, e 20 do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -, todos já registrados no sistema InvestSUS.

* Sinprosm e Municipários se mobilizam para acompanhar a sessão de terça-feira (10) sobre os projetos de lei de reajuste salarial. Cada um com seus interesses. Deverá ser uma longa sessão.

* Assinado pelo Governo do Estado nesta segunda-feira a adesão à Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco).

* Faz parte do Plano de Enfrentamento à Criminalidade Violenta do Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem como objetivo desarticular as organizações e associações criminosas, além de trabalhar na repressão à criminalidade violenta.

* Atuará no combate às facções criminosas; ao tráfico de drogas e armas; aos delitos de furto, roubo e receptação de cargas e valores; à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores; e a demais crimes conexos.

* Pré-Conferências de Meio Ambiente antecipam nas próximas semanas temas a serem debatidos na 9ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, marcada para 22 de novembro no Itaimbé Palace Hotel.

* Cada encontro tem o enfoque em uma área: Resíduos Sólidos (10/10 na Fapas), Recursos Hídricos (18/10 na UFN) e Ambiente, Social e Governança (24/10 no Colégio Tiradentes).

* A primeira pré-conferência foi realizada na última quarta-feira (4) com o tema “Cidades Educadoras”. Informações completa AQUI.

* Dentro do projeto “É Preciso Falar Sobre…”, o Centro de Educação promove nesta terça-feira um debate sobre capacitismo.

* Contará com a participação das professoras Eliana da Costa Pereira de Menezes, do Departamento de Educação Especial, e Fabiane Adela Tonetto Costas, do departamento de Fundamento da Educação, ambas do Centro de Educação. 

* Será realizado no auditório Audimax (prédio 16), a partir das 19h. O evento é aberto ao público.

* Em tempo: capacitismo significa a discriminação de pessoas com deficiência, subestimando a sua capacidade e aptidão em função das suas deficiências.