LUNETA ELETRÔNICA. Refis Santa Maria, números da consulta popular gaúcha, regimes de urgência…
Ainda: Declaração de Rebanho, churrasco e cuca e a unidade móvel da saúde
Por Paulo André Dutra
* Protocolado pelo Executivo na Câmara de Vereadores o projeto de lei que propõe alterações na Lei 6691/22, sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Santa Maria (RefisSM).
* Destina-se a promover a regularização de dívidas de contribuintes com o Município, com origens diversas: IPTU, multas, autos de infração, dentre outros. Tem a intenção de oferecer até 100% de anistia das multas de dívidas com o Município.
* Algumas regras da lei original foram simplificadas para facilitar o entendimento e o atendimento dos contribuintes, ajustes sugeridos pela equipe técnica da Prefeitura.
* Este é mais um projeto que chega ao Legislativo em regime de urgência. Nas semanas anteriores foram a alteração da Lei de Gestão Democrática nas escolas e a que autoriza a contratação temporária de professores.
* Em tempo: mais que rapidamente, o projeto, acredite, já foi até aprovado (depois do fechamento deste texto). O resultado? Você confere em pouquíssimos minutos, aqui mesmo. Pode aguardar!
* A Unidade Móvel de Saúde abriu nesta terça-feira (3) a agenda do mês de outubro de atendimento às comunidades do interior do município.
* Ao longo de outubro, os profissionais da saúde estarão disponíveis para realizar vacinação de rotina, avaliação odontológica, testagem rápida para Hepatite, Sífilis e HIV, verificação de saúde em idosos, dentre outras atividades.
* A primeira foi a localidade Sagrado Coração de Jesus, no distrito da Boca do Monte. Confira o cronograma.
* Também na Boca do Monte acontece neste final de semana (dias 7 e 8) o Festival do Churrasco e da Cuca.
* Será realizado no espaço anexo ao Valdir’s Bar, na Rua João Éden, próximo à subprefeitura. O evento conta com o apoio da Prefeitura. A entrada é gratuita.
* Aumentou em 50% o número de propostas enviadas durante a primeira etapa da Consulta Popular. O prazo terminou em setembro.
* Após um mês, foram recebidas 852 propostas pelo portal da consulta, ao passo que na edição anterior o número atingiu 571 envios em 50 dias.
* A próxima fase começa em 16 de outubro: as prioridades regionais que irão compor a cédula de votação serão discutidas em assembleias. A etapa final da Consulta Popular 2023 ocorrerá entre 27 de novembro e 1º de dezembro, com a votação.
* 31 de outubro é a data final para a entrega da Declaração Anual de Rebanho, obrigação sanitária de todos os produtores rurais que trabalham com produção animal.
* Apenas 43% das 380 mil declarações esperadas pela SEAPI foram entregues até o momento.
* Desde 2022, a atualização cadastral está mais completa, com informações detalhadas sobre a propriedade rural e os sistemas de produção animal, o que torna a declaração mais extensa. Deixar para a última hora não é aconselhável.
* Todas as políticas públicas voltadas para a saúde animal são baseadas nessas informações, explica a diretora do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal da Seapi, Rosane Collares Moraes.
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