BASTIDORES. Lei da Adoção, sistema de gás e a visita a Santa Maria, do ex-deputado Deltan Dallagnol

Por Maiquel Rosauro

Os vereadores de Santa Maria aprovaram, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei 9688/2023, de autoria de Roberta Pereira Leitão (PP), que obriga a fixação de placas informativas sobre a Lei de Adoção em unidades públicas e privadas de saúde do município.

No comunicado deverá estar escrito: “A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de previsto em lei, o procedimento é sigiloso (Lei 13.509/2017)”.

Gás

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 10/2023, de autoria de Pablo Pacheco (PP), que flexibiliza a Lei Complementar 11/2002, possibilitando que em Santa Maria sejam construídas edificações sem um sistema de gás.

Repúdio

Ainda foi destaque na sessão desta quinta a aprovação de uma moção de repúdio, de autoria de Admar Pozzobom (PSDB). A iniciativa é direcionada à ex-vereadora Zirleide Monteiro (PTB), do município de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. Em 30 de outubro, durante a sessão plenária, ela afirmou que uma mãe recebeu um “castigo de Deus” ao ter um filho com deficiência.

O vídeo polêmico viralizou e, em 10 de novembro, Zirleide encaminhou um ofício ao Legislativo de Arcoverde comunicando sua renúncia.

Em sua moção de repúdio, Admar considerou a fala da parlamentar “criminosa, preconceituosa e absurda”.

Dallagnol

O ex-deputado federal pelo Podemos do Paraná, Deltan Dallagnol, estará em Santa Maria, em 7 de dezembro, junto com o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo) e com o deputado estadual Felipe Camozzato (Novo). Eles participarão de um jantar palestra, às 19h30min, no Salão Paroquial da Igreja do Amaral, em Camobi.

Recém filiado ao Novo, Dallagnol é o novo garoto-propaganda do partido. Segundo O Globo, em quatro semanas, ele visitará 16 cidades pelo Brasil a fim de promover uma campanha de filiação à sigla.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do político em maio deste ano. O Partido da Mobilização Nacional (PMN) e a Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB e PV) acionaram a Justiça Eleitoral afirmando que ele pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto estavam pendentes sindicâncias para apurar reclamações sobre sua conduta na Operação Lava Jato. Essas apurações poderiam levar a um ou mais processos administrativos disciplinares (PADs), que o tornariam inelegível, se fosse condenado.

Esse, porém, não foi o único revés de Dallagnol. A série de reportagens Vaza Jato, do Intercept Brasil, mostrou que o ex-procurador combinava atuações no âmbito da Lava Jato com o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo Paraná e filiado ao União Brasil. Como consequência, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou Moro suspeito para julgar Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atual presidente da República, o que provocou a anulação das acusações contra o petista.