JUSTIÇA. STF condena ativista de SM a 16 anos de cadeia, por atos antidemocráticos de 8 de janeiro

Por José Mauro Batista / Editor do site Paralelo 29 (*)

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria, a 16 anos de prisão por participação nas manifestações de 8 de janeiro deste ano, em Brasília (DF).

O STF divulgou a sentença de Englert e de mais quatro réus na tarde desta terça-feira (28). A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que entendeu que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual Eglert fazia parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022.

Moraes observou que, conforme argumentado pela (Procuradoria-Geral da República (PGR), trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária em termos jurídicos) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Os crimes e as penas

Assim, Englert e outros quatro réus foram condenados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Como não houve maioria entre os ministros para condenação, prevaleceu o voto médio na fixação das penas, conforme proposto pelo ministro Cristiano Zanin. Inicialmente, Moraes havia votado em uma pena de 17 anos de reclusão para Englert e os demais réus.

Argumentos rejeitados

O julgamento foi realizado na sessão virtual concluída na sexta-feira (24). Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 30 condenações.

O Supremo rejeitou as alegações das defesas. Os advogados alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas. Também argumentar que os atos praticados não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado.

Afirmaram ainda que os réus pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crime multitudinário. Os cinco réus foram presos no Palácio do Planalto.

STF disse ter provas explícitas. Advogados contestam

O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais.

Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

Santa-mariense vai recorrer

O advogado Marcos Azevedo, que defende o empresário santa-mariense, havia adiantado ao paralelo29.com.br que irá recorrer da sentença caso seu cliente fosse condenado. Ele iria esperar a fixação da pena para ver que tipo de recurso poderá ser impetrado no próprio STF.

Para Azevedo, não havia provas para a condenação de Englert. Em um pedido ele anexou um laudo da Polícia Federal no celular do empresário que mostrava que ele não esteve no acampamento de bolsonaristas em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília.

Ele teria chegado à capital federal no dia 8 de janeiro. Sobre o fato de ter sido preso dentro do Palácio do Planalto, o advogado alegou que Englert entrou no prédio para se abrigar de bombas de gás lançadas por policiais militares e forças de segurança para dispersar manifestantes.

Quanto ao cumprimento da pena, Azevedo disse que, em princípio, ela deveria ser cumprida em um presídio federal. No entanto, essas questões serão tratadas a partir de agora.

Englert chegou a ficar preso preventivamente por um período de sete meses na Papuda, em Brasília, sendo solto em 8 de agosto.

OS CONDENADOS

Ana Paula Neubaner Rodrigues

Ângelo Sotero de Lima

Alethea Verusca Soares

Eduardo Zeferino Englert

Rosely Pereira Monteiro…”

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(*) Esse material foi publicado com a autorização do editor do Paralelo 29, dentro do acordo de parceria que une os dois sites.