O veto em defesa da dignidade – por Michael Almeida Di Giacomo

Na última semana, o prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom, vetou o projeto de lei que igualava gestantes vítimas de abuso sexual às gestantes de alto risco.

O referido projeto prevê que à vítima de estupro – ao exercer seu direito a interromper a gestação, o denominado aborto sentimental, ético ou humanitário – seja, antes do procedimento, sugerida a realização de ultrassonografia.

E, ainda, como opção do profissional responsável, seja, também, sugerida à vítima de estupro a escuta dos batimentos cardíacos do feto/embrião.

Adiante, há a previsão de sanção ao profissional responsável que não cumpra com o previsto no caput da referida redação, nos seguintes termos: “ […] poderá acarretar a imposição de sanção definida e regulamentada pelo órgão municipal responsável”.

Ora, a previsão de punição do profissional – mesmo que não surja de forma absoluta – cria uma ambiguidade léxica/estrutural, uma vez que se é uma opção do profissional, caso opte por não sugerir à vítima de estupro que realize a ultrassonografia, ele automaticamente estará a impor a si um caso surreal de autopunição.

A Procuradoria Jurídica da Casa Legislativa apontou vício de inconstitucionalidade na proposição, “decorrente a incompetência do Município para legislar sobre condições para o exercício de profissões”.

Veja, sem necessário aprofundamento, somente a referida orientação jurídica seria suficiente para que a proposição não tivesse sua apreciação em plenário.

Agora, deixemos de lado o debate jurídico-processual. 

E o princípio da dignidade humana, como valor de cada pessoa, da própria cidadania – como fica?

Durante toda a sua vida a mulher vítima de estupro terá que conviver com a existência do ato criminoso a que foi submetida.

No entanto, o modo como lhe acolhe o poder público e também sua família, será determinante para que possa enfrentar, com mais ou menos força, os efeitos noviços à sua saúde física e psíquica.

Parabéns ao prefeito Jorge Pozzobom pela lucidez.

Que seja mantido o veto, em favor da dignidade das mulheres vítimas de estupro.

(*) Michael Almeida Di Giacomo é advogado, especialista em Direito Constitucional e Mestre em Direito na Fundação Escola Superior do Ministério Público. O autor também está no twitter: @giacomo15.