Por Assessoria de Comunicação Social do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que revogue ou casse os títulos honoríficos de doutor e professor honoris causa concedidos aos marechais Arthur da Costa e Silva e Humberto de Alencar Castello Branco.
Os militares, que presidiram o Brasil durante o regime ditatorial civil-empresarial-militar, foram considerados autores e responsáveis por graves violações de direitos humanos no plano de responsabilidade político-institucional, conforme aponta o Relatório da Comissão Nacional da Verdade. O relatório expressamente veiculou recomendação no sentido de que sejam revogadas e ou cassadas todas as homenagens e honrarias com que foram agraciadas as pessoas associadas às violações de direitos humanos ocorridas durante o regime ditatorial civil-empresarial-militar.
A recomendação do MPF, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, concedeu prazo de 30 dias para que a reitoria da UFSM responda sobre o acatamento ou não da recomendação e prazo de 60 dias para que o Conselho Universitário delibere sobre o assunto e providencie a revogação ou cassação dos títulos.
“Professores, estudantes e servidores da Universidade Federal de Santa Maria foram diretamente atingidos pelos atos de exceção indicados, através de expurgos diretos ou de forma difusa pela restrição de direitos de reunião e de manifestação de pensamento, entre outros direitos violados, situação que torna incompatível a permanência de concessão de títulos honoríficos a pessoas que foram responsáveis pelas referidas violação de direitos humanos inclusive de membros da própria comunidade universitária”, pontuou o procurador, na recomendação.
Em janeiro de 2022, o MPF expediu recomendação semelhante à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) que, em agosto daquele ano, aprovou a revogação dos títulos de Professor Honoris Causa e Doutor Honoris Causa concedidos em agosto de 1967 e junho de 1970, respectivamente, a Arthur da Costa e Silva e Emílio Garrastazu Médici.
Concessão
A UFSM concedeu os títulos honoríficos de Doutor Honoris Causa ao marechal Humberto de Alencar Castello Branco e de Professor Honoris Causa ao marechal Arthur da Costa e Silva entre 1966 e 1968.
Costa e Silva, entre outros atos, assinou o Ato Institucional nº 1 (AI-1), em 9 de abril de 1964, na qualidade de General do Exército, que destituiu o governo constitucional de João Goulart; e decretou o Ato Institucional nº 5 (AI-5) em 13 de dezembro de 1968, que determinava atos autoritários e discricionários como o recesso parlamentar, a possibilidade de suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão e de garantias constitucionais, como habeas corpus, e a cassação de mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.
Castello Branco foi um dos articuladores do golpe militar de 1964 e o primeiro presidente da ditadura militar no Brasil. Ele assinou o Ato Institucional nº 2 (AI-2), em 27 de outubro de 1965, que acabou com o pluripartidarismo, instituiu a eleição indireta para a Presidência da República e dava ao chefe de Estado brasileiro o direito de cassar os mandatos de todos os políticos eleitos e de suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos.
Que baita bobagem. Depois quando é mencionado a falta de contato com a realidade do pessoal do juridico não gostam. Salario inicial de um Procurador da Republica é algo como R$41 mil reais. Considerando 40 horas por semana, são 160 horas por mes. São mais de 250 reais por hora para fazer isto? Nada mais importante? Antes que algum mesozoico diga que é ‘simbolico’, como diria Freud, ‘simbolico é o K7”.