Abortar PL 1904 – por Orlando Fonseca

Sempre tenho cuidado em usar certos termos, como identificar algo trabalhoso com “um parto”. Isso porque, desprovido de útero, não tenho a menor condição de estabelecer tal similaridade (afora que o parto é uma das atividades humanas carregada do mais sublime mistério: trazer à vida um ser humano).

Há quem diga, nesses casos, que o sujeito não tem “lugar de fala”. Que seja. No entanto, me permiti usar a metáfora do título, diante da minha estupefação pelo que o PL 1904 trouxe a mim e a uma grande parcela da população brasileira atenta. E estamos debatendo isso nos dias de hoje, quando, não contente com as bizarrices do negacionismo, os fundamentalistas neopentecostais estão trazendo a Idade Média para o século XXI.

As políticas sobre o corpo feminino estão entrando em uma zona obscura, como o foram os anos da Inquisição e das perseguições às “bruxas” (daí também que o termo “caça às bruxas” carece de cuidado). 

Etimologicamente, a palavra aborto deriva do latim “abortus’”: “ab” indica privação e “ortus” significa nascimento. Já há algumas décadas, a medicina entende aborto como o procedimento de interrupção da gravidez até 20ª ou 22ª semana. Deve-se ter em conta este tempo, pois não se pode estabelecer a existência de um “ser humano” sem considerar as condições da formação neural.

Quando se fala em “morte cerebral”, o oposto da vida, por óbvio, fala-se em completa e irreversível parada de todas as funções do cérebro, ou seja, ausência das funções neurológicas. Se é assim que o indivíduo atinge o ponto de não retorno à vida, pela falência de seus sistema neural, isso significa que, estando este formado, é o ponto para indicar quando se nasce. O início da vida não é logo que ocorre a concepção, mas, sim, quando o sistema nervoso do feto ganha características mais complexas, deixando de ser primitivo.

Para coibir uma violência, homens, muito bem assentados em seus mandatos, decidem cometer mais violência. Se não, vejamos: equiparar o aborto legal a homicídio traz no seu bojo a penalização da vítima de estupro, que já sofre uma violência sexual e na sequência é condenada a dar à luz um filho indesejado. Na maioria dos casos, são meninas entre 10 e 14 anos submetidas à função de mãe sem condições para tanto.

Logo, se está condenando também uma futura criança à adoção ou aos abrigos. E não adianta alegar que, se a mãe não quer o filho nascido, que o entregue, pois não se trata de uma situação simples assim. Os rejeitados desenvolvem traumas psicológicos sem conseguir superar o trauma social, correndo o risco de serem jogados na marginalidade.

Por que trazer este tema agora, se não é para criar uma casuísmo político? O próprio Congresso deixou de elaborar leis para a proteção de mulheres e meninas submetidas à violência, que, nos últimos anos explodiu em nosso país. No ano passado, houve um total de 2.687 casos de aborto legal, segundo informou o Ministério da Saúde.  Desse número, 140 foram de meninas até 14 anos de idade; de 15 a 19 anos, foram 291 abortos.

De outro lado, no ano passado também, o Brasil registrou 74.930 estupros, o maior número da história, sendo 56.820 contra vulneráveis. O tema de projeto de lei deve ser tratado como questão de saúde pública e não de um caso de polícia.

Também se deve investir em educação: a socióloga e pesquisadora Jacqueline Pitanguy explica que meninas estupradas, na maior parte das vezes, são violentadas por pessoas com quem convivem (pais, padrastos ou outros familiares), e sequer imaginam que podem estar grávidas, e mesmo nem sabem o que é gravidez, salienta a professora. 

Afora a defesa fanática (e por vezes hipócrita) de grupos fundamentalistas, a proposta gerou reações na sociedade, levando às ruas muitos grupos reivindicando os direitos das mulheres em políticas públicas que tratam de seus corpos.

Por isso, volto a repetir, o projeto de lei deve ser abortado (com o perdão do mau uso da palavra), e o Congresso deve se voltar para a solução dos graves problemas sociais que levam à violência e à ignorância (de toda ordem). Esses sim, são os impeditivos de se criar um país grande e generoso para todos.  

(*) Orlando Fonseca é professor titular da UFSM – aposentado, Doutor em Teoria da Literatura e Mestre em Literatura Brasileira. Foi Secretário de Cultura na Prefeitura de Santa Maria e Pró-Reitor de Graduação da UFSM. Escritor, tem vários livros publicados e prêmios literários, entre eles o Adolfo Aizen, da União Brasileira de Escritores, pela novela “Da noite para o dia”.