Por Maiquel Rosauro
Quatro vereadores de Santa Maria – Helen Cabral (PT), Marina Callegaro (PT), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB) – solicitaram ao Ministério Público uma investigação sobre possíveis irregularidades quanto à utilização de veículos locados pela Prefeitura. O quarteto denuncia a existência de 47 registros de empenhos de pagamento de multas de trânsito, todos registrados este ano, sendo parte das infrações cometidas por condutores de veículos utilizados diretamente pelo Gabinete do Prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), sem a devida identificação dos responsáveis, como determina a legislação.
Segundo a denúncia, não é cumprido o Art. 257, §8º do Código de Trânsito Brasileiro (CBT), que obriga a identificação do condutor em casos de veículos pertencentes a pessoas jurídicas. O não cumprimento desta norma implicaria em penalidades adicionais, gerando ainda mais prejuízos aos cofres públicos.
Na documentação encaminhada ao MP são mencionados os veículos de placas JBI8E14 e JBI4G44, que seriam utilizados pelo Gabinete do Prefeito. Infrações como excesso de velocidade e uso dos veículos fora do horário de expediente, incluindo madrugadas e fins de semana, sem a devida justificativa, são apontadas como questões que requerem apuração.
Além de pedir esclarecimentos sobre a ausência de identificação dos condutores, os parlamentares também cobram respostas sobre a utilização dos veículos locados pela administração fora dos horários regulamentares e se houve ressarcimento dos valores pagos com dinheiro público.
“A falta de transparência na utilização dos recursos públicos é um problema grave. Quando a Administração Municipal utiliza veículos alugados sem identificar os responsáveis por infrações, está desrespeitando o cidadão e onerando ainda mais os cofres públicos. Não podemos aceitar que essa prática continue sem uma investigação profunda e sem que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados”, diz a vereadora Helen Cabral
Outro lado
Pozzobom manifestou-se sobre o caso a partir de um vídeo publicado nas redes sociais.
“Em junho de 2019, eu fiz o Decreto 82/2019 onde está ali, no artigo 40 do decreto, “as multas e penalidades de trânsito aplicadas pelos órgãos de trânsito serão de inteira responsabilidade do condutor”. Portanto, quem está conduzindo o carro, ele sofre uma penalidade, ele paga a penalidade, sim. Inclusive, eu. Eu já tomei multas, e eu mesmo paguei. Está descontado do meu contracheque”, disse Pozzobom.
Confira o vídeo na íntegra:
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