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JUSTIÇA. Supremo já responsabilizou 1.190 por participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro

Há 279 condenados por crimes mais graves, cujas penas superam 17 anos

Entre os condenados, 113 já cumpriram pena, enquanto 112 estão ainda estão presos (Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Reproduzido do Site do jornal Correio do Povo

Supremo Tribunal Federal (STF) já responsabilizou 1.190 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, dia em que as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os números foram divulgados nesta quarta-feira, dia 13, pelo gabinete do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Foram 279 condenados por crimes mais graves, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público, os quais receberam penas mais altas, que chegam a superar os 17 anos de prisão. Os condenados por crimes mais brandos, por incitação e associação criminosa, foram 359. Apenas dez acusados foram absolvidos.

Entre os condenados, 113 já cumpriram pena, enquanto 112 estão ainda estão presos. Dois anos e meio depois dos atos violentos, 29 pessoas ainda se encontram em prisão preventiva, sem condenação. Estão em prisão domiciliar 44 pessoas investigadas ou acusadas, com ou sem tornozeleira eletrônica, segundo o gabinete de Moraes.

Entre os responsabilizados, ainda estão 552 acusados que firmaram Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público Federal (MPF), livrando-se dos processos em troca de assumirem a culpa por crimes mais brandos e cumprirem algumas condições estabelecidas pelo Supremo. Todos os acordos dizem respeito a acusados que estavam acampados em frente a quartéis das Forças Armadas, mas que não há provas de que tenham participado da tentativa de golpe de Estado, de obstrução dos Poderes da República e nem de dano ao patrimônio Ao todo, foram abertas no Supremo 1.628 ações relacionadas ao 8 de janeiro, das quais 518 são relacionadas a crimes graves e outras 1.110 a crimes menos graves.

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