Por Maiquel Rosauro
Em ritmo de fim de ano, os vereadores de Santa Maria aprovaram sete projetos na sessão da última terça-feira (10), sendo seis em uma sessão extraordinária. Entre eles está o PL 9863/2024, de autoria do Poder Executivo, que concede abono salarial a 115 agentes comunitários de saúde e a 31 agentes de endemias.
Outros dois projetos do Executivo aprovados foram o PL 9860/2024, que autoriza a contratação emergencial de profissionais para a Secretaria de Educação; e o PL 9855/2024, que regulamenta a destinação e a ocupação de áreas para instalação de empreendimentos no Distrito Industrial.
Tubias
O vereador Tubias Callil (PL) conseguiu aprovar três propostas que trazem alterações em leis relacionadas a obras. É o caso do Projeto de Lei Substitutivo (PLS) 36/2024 ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2024, que altera requisitos urbanísticos para os condomínios residenciais rurais
Outro projeto aprovado foi o PLS 37/2024 ao PLC 7/2024, que altera o quadro do Regime Urbanístico da Zona Sul de Santa Maria.
Por fim, os parlamentares aprovaram o PLS 38/2024 ao PLC 10/2024, que desobriga a construção de garagens para apartamentos de até 50 m².
Em comum, as três propostas de Tubias receberam 12 votos favoráveis e três contrários.
Trombofilia
Ainda na terça (10), na sessão ordinária, os vereadores aprovaram o PL 9842/2024, de Getúlio de Vargas (Republicanos) que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS), no município, a realizar exames que detectam a trombofilia para as mulheres entre 10 e 49 anos de idade.
Pozzobom
O prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) esteve na Câmara Municipal, na terça (10), onde utilizou a tribuna para realizar uma prestação de contas de seu mandato. Na ocasião, o vereador Juliano Soares – Juba (PSDB) propôs uma moção de congratulações ao tucano “pela dedicação e exemplo de gestão à frente da nossa cidade”.
A moção foi aprovada, mas com votos contrários de Helen Cabral (PT), Marina Callegaro (PT) e Valdir Oliveira (PT).
Ipassp-SM
O Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) ainda está preocupado com o dinheiro que a Prefeitura liberou para os vereadores utilizarem em suas emendas impositivas. A entidade divulgou uma nota, nesta quarta-feira (11), apontando que o governo tucano segue retirando dinheiro do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (Ipassp-SM) para garantir as emendas.
O projeto original da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 – PL 9848/2024 – não contemplava uma previsão orçamentária para as emendas impositivas. Como forma de resolver o problema, em 21 de novembro, a Comissão de Orçamento e Finanças (COF), em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças, decidiu destinar duas fontes de recursos: R$ 1,9 milhão referente à obra inacabada da Câmara e R$ 16,7 milhão oriundos do Executivo para a cobertura do déficit atuarial do Ipassp-SM.
Contudo, após pressão dos sindicalistas, o Executivo mudou de ideia e encaminhou à Câmara uma mensagem retificativa incluindo R$ 16,7 milhões na reserva de contingência.
“De fato, eles continuam retirando recursos do aporte no Ipassp-SM para garantir as emendas impositivas dos vereadores. Só que isso acontece por outro caminho: em vez das emendas incidirem diretamente na rubrica do aporte para cobrir o déficit atuarial, elas utilizam orçamento da reserva de contingência. O que o governo não diz é que a parte do orçamento do aporte foi transferido à reserva de contingência”, diz o Sinprosm.
Abaixo, confira a nota do sindicato.
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