A análise. Que significa ampliar o troco dos partidos minúsculos, em detrimento dos maiores

A decisão do TSE que, mais que congelar, reduziu bastante a verba do fundo partidário às maiores siglas do País, simplesmente foi o assunto do dia, nesta quarta-feira, em Brasília (para entender, leia a notícia imediatamente anterior a esta). É verdade que a Nação não parou. E o cidadão comum pouco está se lixando para o fato de PMDB, PT, PSDB e PFL perderem dinheiro. Assim como terão prejuízos agremiações médias da política nacional. E não está nem aí, também, se com isso vão ganhar mais partidos como um tal de PRTB, pra ficar num único exemplo. Ou o PCO, que sequer candidatos apresentou em vários locais do País.

No entanto, o caso merece, sim, uma reflexão. Há os que entendem que a decisão do ministros da mais alta instância da Justiça Eleitoral privilegiam os partidos de aluguel, que agora estão forrados de dinheiro. Imagina quem recebia R$ 1 mil por mês e agora põe na conta quase R$ 150 mil? É uma festa, convenhamos.

É evidente que uma reação virá. Aliás já está vindo. E inclusive porque têm ampla maioria no Congresso, os maiores mudarão a lei – em seu favor. Ou você imaginaria o contrário. Nessa hora, vai falar o principal órgão do corpo humano (e dos partidos também): o bolso. E não tem diferença ideológica por aqui. Todos querem uma lasquinha.

Li várias análises a respeito da decisão e da reação. A melhor delas, penso sem nenhuma modéstia, é a feita pelo jornalista Fernando Rodrigues, da Folha de São Paulo. Ele, em sua página na internet, conseguiu colocar com clareza as vantagens e desvantagens, para os partidos maiores e menores e, sobretudo, para a sociedade. Vale a pena ler. A seguir:

“Os prós e os contras de outra
lei sobre TV e fundo partidário

A primeira reação é sempre ruim quando se ouve que partidos grandes querem mais dinheiro, mais tempo de TV e mais tempo de rádio.

A segunda reação talvez seja ruim também… Afinal, quem simpatiza com os partidos hoje em dia a não ser os políticos e alguns gatos pingados?

Mas essa é uma interpretação simplista e acomodada da realidade. O fato a ser dito é que um flagelo se abateu sobre a organização partidária no Brasil já há algumas décadas. Durante a ditadura militar houve a violência maior: todas as siglas foram extintas de uma vez, na década de 60. Nasceram as aberrações Arena e MDB.

Em 1980, voltou o pluripartidarismo (com a esdrúxula exigência para que todas as siglas começassem com a palavra “partido”; hoje, essa demência já foi felizmente extinta). Naquele momento de retorno à democracia, fazia sentido abrir espaços para que “florescessem as mil flores”, como diria Mao Tse Tung. E assim foi. O país já teve perto de 100 partidos políticos desde a década de 80.

Anos a fio todos assistimos aquele trem fantasma no horário político. Em São Paulo, marcaram época os Rivaildes e os Marronzinhos da vida. Tudo bem. Era o preço a ser pago para reconstruir um sistema no qual existissem partidos a representar verdadeiramente os eleitores.

Mas cabe uma pergunta: quanto tempo deve durar a permissividade para excentricidades como o partido do aerotrem? Dez anos? Vinte anos? Pois já se passaram 27 anos desde a volta do país ao sistema pluripartidário.

O argumento de alguns ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do PSOL e de alguns outros bem intencionados é sobre a impossibilidade de se relativizar a liberdade de associação. Ou existe ou não existe. Não se deveria, portanto, colocar travas de nenhuma espécie para a criação de novas legendas. Muito bonito.

O raciocínio fica melhor ainda quando vem a estocada final: “Por acaso o mensalão e os sanguessugas apareceram nos partidos nanicos ou nos grandões?”. É verdade.

Mas esses são sofismas. Numa democracia representativa é legítimo e necessário que exista liberdade associativa. Só que essa liberdade deve respeitar o direito dos eleitores de votarem e escolherem quem deve estar no comando.

Pergunta: por mais que o internauta possa detestar o PSDB ou o PT, é justo que essas duas siglas (e outras grandes) tenham o direito a tempo de rádio e de TV idêntico ao do partido do aerotrem (o PRTB, que elegeu Fernando Collor senador e nenhum deputado)? Aliás, o PRTB já está sem Fernando Collor, que no dia seguinte à sua posse bandeou-se para o PTB de Roberto Jefferson…

Esse é o ponto. Falar que os partidos grandes são um lixo igual a uma certa escória presente nas legendas nanicas não ajuda a resolver o problema…”

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