Por Maiquel Rosauro
A reabertura da Rua Sete de Setembro voltará a ser debatida na Câmara Municipal em 2025. Quem está à frente da iniciativa é o vereador Marcelo Bisogno (UB), que protocolou, nesta sexta-feira (24), a abertura de uma frente parlamentar para debater o caso. Os parlamentares Tubias Callil (PL) e Sidinei Cardoso (PT) também assinam o documento.
“Sabemos que o fechamento da referida rua causou um importante impacto econômico junto ao comércio local, várias empresas foram prejudicadas e algumas fechadas em função do bloqueio imposto junto à via férrea. Importante destacar que a Rua Sete de Setembro é uma importante ligação para hospitais, mercados e microempresas cujos estabelecimentos e instituições foram prejudicadas com o bloqueio da via”, diz Bisogno em sua justificativa.
O colegiado será formado a partir da segunda quinzena de fevereiro, quando os vereadores santa-marienses retornam do período de recesso.
O fechamento
A Rua Sete de Setembro foi fechada em janeiro de 2019, sob pena de o Município ter de devolver R$ 15 milhões ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Dnit). O valor é referente ao aporte do órgão na construção do Viaduto da Gare, iniciada em 2004 e entregue seis anos depois.
Ainda em 2010, a Rua Sete de Setembro deveria ter sido fechada. O convênio assinado pelo então prefeito Valdeci Oliveira (PT), em 2004, com o Dnit, previa que, após construído o viaduto a via seria fechada com um muro como contrapartida do projeto. Como a via seguiu aberta, a Prefeitura teve que pagar uma multa de R$ 638 mil em 2018.
O convênio com o Dnit já foi encerrado e a Prefeitura não corre mais o risco de ter de pagar R$ 15 milhões por não ter honrado o contrato. Porém, a via segue interditada sem previsão de liberação.
Legislação
A reabertura da Rua Sete de Setembro já foi alvo de inúmeros debates na Câmara. Uma das últimas tentativas de retomar o acesso à via foi feito por Tubias. Em 2021, ele conseguiu aprovar uma legislação municipal que determina a abertura ou desobstrução de vias que estejam fechadas e prejudiquem a economia local (Lei 6.560/2021).
Em janeiro de 2022, Tubias protocolou um pedido de providências reivindicando que o então prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) cumprisse a lei que ele mesmo havia sancionado no ano anterior e reabrisse a Rua Sete de Setembro. Porém, a iniciativa não surtiu efeito.
‘O convênio com o Dnit já foi encerrado e a Prefeitura não corre mais o risco de ter de pagar R$ 15 milhões por não ter honrado o contrato.’ Ha que se ver se o MP concorda com isto. Principalmente porque o muro foi construido, assim como o viaduto, por questões de segurança.