LUNETA ELETRÔNICA. IPTU 2025 chegando, seguro obrigatório para veículos extinto antes de começar
Assembleia Legislativa divulga levantamento das atividades da casa no ano
Por Paulo André Dutra
* Estão começando a chegar nas casas dos contribuintes os talões do IPTU 2025, postados nos Correios ainda no dia 20.
* Nesta remessa constam somente os boletos da cota única e da 1ª parcela, junto da Notificação do Lançamento do IPTU, ambos com QR Code para pagamento via Pix e vencimento no dia 10 de fevereiro.
* Quem optar pelo parcelamento deverá efetuar o pagamento da primeira parcela contida na guia recebida e retirar as demais nos serviços online e outras formas de contato da Secretaria de Finanças. Confira aqui.
* São 168.356 carnês de IPTU emitidos, sendo 158.802 prediais e 9.554 territoriais, no valor aproximado de R$ 103,3 milhões.
* O novo DPVAT nem começou e já caiu. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a Lei Complementar que impede a sua retomada.
* Previsto em lei complementar assinada em maio, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) começaria a ser cobrado em 2025.
* Tinha a finalidade de garantir indenizações por danos pessoais a vítimas de acidente de trânsito e seria obrigatório. Estariam previstas indenização por morte, por invalidez e reembolsos para assistências médicas e também serviços funerários.
* O ano foi de trabalho na Assembleia Legislativa. De janeiro a dezembro, o plenário apreciou 217 matérias em 29 sessões deliberativas.
* Do total de proposições deliberadas, 213 foram aprovadas e quatro, rejeitadas. No período, ocorreram 111 sessões plenárias: 90 ordinárias, nove extraordinárias, nove solenes e três especiais (uma especial e duas especiais públicas).
* Um ineditismo forçado também ficará para a história. Aconteceu, pela primeira vez, uma sessão deliberativa totalmente em formato virtual, já que inclusive o presidente da sessão estava fora do Palácio Farroupilha.
* A sessão ocorreu em 14 de maio e foi comandada por Adolfo Brito diretamente da Câmara de Vereadores de Capão da Canoa. Durante a pandemia, pelo menos o presidente da sessão estava no Plenário 20 de Setembro.
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