Segurança. Pimenta quer lei que torne hediondo crime contra policial e agente penitenciário

O deputado santa-mariense Paulo Pimenta, do PT, que tem se dedicado, entre outros temas, à discussão de questões relacionadas à segurança, apresentou projeto de lei na Câmara, com mudança na legislação já existente acerca dos crimes hediondos.

O parlamentar quer incluir, nessa categoria, os crimes que tenham como vítimas os policiais e os agentes penitenciários. Se aprovada, o que pode demorar, se não lhe for dada prioridade para a discussão e votação, a lei tornará mais dura a pena para os criminosos.

Confira mais informações, com detalhes acerca da idéia de Pimenta, na notícia distribuída pela Assessoria de Imprensa do gabinete do deputado. A seguir:

“Pimenta defende mudanças na legislação dos

crimes cometidos contra policiais e agentes penitenciários

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou à Câmara dos Deputados na última quinta-feira, 15, o Projeto de Lei nº 456/07. O PL torna hediondo o homicídio de policiais e de agentes penitenciários. Pimenta, que defende a segurança pública como prioridade do Congresso, justifica o projeto pela ações deflagradas pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em maio de 2006.

Na época, integrantes do PCC atacaram policiais e agentes penitenciários. O argumento foi reforçado na semana passada: 12 policiais foram assassinados em uma semana na região metropolitana do Rio de Janeiro. “Não podemos permitir que crimes cometidos contra aqueles que fazem a segurança da Nação sejam julgados de forma simples. Ao matar um policial o bandido está atacando diretamente o Estado”, justifica o parlamentar gaúcho.

Paulo Pimenta, que há anos dedica-se ao estudo da Segurança Pública no Rio Grande do Sul e no Brasil, já havia defendido essa idéia em duas outras ocasiões. A mais recente aconteceu na CPI do Tráfico de Armas, que realizou um trabalho inédito no país. No relatório final elaborado por Pimenta e aprovado por unanimidade em novembro de 2006, a mesma proposta foi apresentada pedindo penas mais severas contra aqueles que atentarem contra a vida de agentes da segurança pública.

Em 2003, Pimenta, em parceria com o deputado Wagner Rubinelli, defendeu a proteção especial dos agentes de segurança do Estado. O PL 411/03 determinava que a pena dos homicídios seria acrescida de 1/3 até a metade no caso de ter sido cometida contra policiais, membros do Ministério Público, da Magistratura e demais agentes públicos que tenham como função a prevenção, o combate e o julgamento de crimes e a execução das penas criminais.

Para o parlamentar petista essa mudança é necessária e urgente, por isso pedirá que o PL seja incluído nas prioridades das votações. “Não podemos aceitar passivamente esses crimes. O atual sistema de segurança apresenta sérios problemas e o Congresso Nacional deve agir de imediato para dar início às mudanças necessárias”, afirma Pimenta. O deputado entende que, diante dos acontecimentos e da escalada do crime organizado no Brasil, que chegou a níveis intoleráveis, urge uma rápida e eficiente alteração Constitucional e Penal para minimizar a insegurança na qual vivem os brasileiros.”