Da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do RS
A Justiça aceitou ontem, quarta-feira, dia 26 de fevereiro, uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em São Sepé contra um proprietário de quatro cavalos que estavam em situação de maus-tratos e também contra o município.
O autor da ação, promotor de Justiça Guilherme Machado Barboza, que atua na Comarca, diz ainda que o Poder Judiciário também concordou com um pedido de tutela de urgência que determina o resgate dos equinos pela prefeitura, além de medicação e alimentação, e que o dono dos cavalos seja proibido de possuir outros animais.
A ação civil pública também aponta que o local onde os cavalos são mantidos é insalubre e com risco para os próprios animais e para a vizinhança, já que há acúmulo de lixo de dejetos gerais e fezes, contribuindo para forte odor e possível propagação de doenças nocivas aos seres humanos. Por isso, também é apurado dano ambiental. A decisão judicial prevê ainda multa diária de R$ 500 por animal, a ser revertida para o Fundo Estadual de Bens Lesados, monitoramento do local por pelo menos dois anos com relatório bimestral.
Guilherme Machado Barboza destaca ainda que o proprietário dos equinos, após várias denúncias, é reincidente, bem como, a fiscalização municipal deste fato não foi eficaz. Ele destaca que já existia um inquérito civil instaurado na Promotoria sobre este caso, no entanto, a ação civil pública foi proposta após a União Sepeense de Proteção Animal (USPA) expor, na semana passada, a continuidade dos maus-tratos ao MPRS.
“O reconhecimento do Judiciário demonstra a necessidade de proteção aos animais. Quero ressaltar também, o grande trabalho feito pela USPA, ONG de proteção dos animais aqui de São Sepé, que trouxe a preocupação com o caso em atendimento realizado ao público em nossa Promotoria”, destaca o promotor.
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Observação do editor: no material produzido pela Assessoria de Comunicação do Ministério do Público não consta o nome do proprietário alvo da ação.
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