Donos da mídia. Lei, que é descumprida, pode ficar mais dura com políticos. Não será aprovada
Só tem um mérito o projeto da deputada mineira Maria do Carmo Lara, que pretende restringir ainda mais a participação de agentes políticos nos veículos de comunicação eletrônicos: constranger os deputados donos de rádio e TV a votarem contra. Tenho o palpite, porém, que nem isso acontecerá. A falta de vergonha é tanta que já é descumprida a própria Constituição. Logo, não fará nem cócegas o dedo do parlamentar que apertar o botão do Não, na hora de votar.
Que projeto é esse? Ele amplia as restrições já impostas (e não cumpridas) pela lei maior da Nação. Nada acontecerá, ouso afirmar com precisão. Em todo caso, o mérito da proposta existe, e justifica a reprodução da reportagem seguinte, publicada originalmente no sítio especializado Congresso em Foco. Acompanhe:
Embate à vista
Subcomissão quer proibir parlamentar de ser dono de rádio e TV, mas enfrenta resistência de deputados concessionários de radiodifusão
Depois de um ano e oito meses de trabalho, a Subcomissão de Radiodifusão da Câmara fará, na próxima semana, seu embate final, que deve contrariar e constranger os deputados e senadores donos ou sócios de concessões de emissoras de rádio e TV.
É que a deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) colocará em votação na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, à qual a subcomissão está subordinada, o seu relatório final (leia a íntegra), que, entre outras mudanças previstas, proíbe parlamentares de serem proprietários, controladores, gerentes ou diretores de empresas de radiodifusão.
A proposta da deputada petista estabelece ainda a elaboração de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), adicionando mais um inciso ao artigo 222 da Constituição Federal, com o seguinte texto:
“Não poderá ser proprietário, controlador, gerente ou diretor de empresa de radiodifusão sonora e de sons e imagens quem esteja investido em cargo público ou no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial.”
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem Embate à vista, de Lúcio Lambranho, no sítio especializado Congresso em Foco.
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