Conquista importante para a classe média brasileira está a caminho – por Valdeci Oliveira

A injustiça social é um problema tão antigo quanto a própria humanidade. E se ela continua existindo é por força e obra dela mesma, daqueles que decidem. Sim, há fatores econômicos, bélicos e até mesmo de ordem “legal” que acabam por gerá-la, mas é indiscutível que todas têm origem, nome e CPF, basta procurá-las. E as escolhas de quem gere o Estado também entram no rol das responsabilidades – para o bem ou para o mal.

Digo isso como forma de ilustrar o debate sobre umas das medidas mais importantes tomadas pelo presidente Lula desde que ele assumiu seu terceiro mandato: a isenção de imposto de renda a quem ganha até R$ 5 mil mensais (e desconto para até R$ 7 mil). Como disse o ministro Fernando Haddad, o projeto, que espero seja aprovado por deputados e senadores, “mexe numa ferida social de longa data” que transformou o Brasil num dos países mais desiguais e de maior concentração de renda do planeta. A prova disso é que figuramos entre as dez maiores economias do mundo e também entre as mais desiguais, dividindo a 14ª posição com o Congo.

Ter trabalhado intensamente para formatar e aprovar a Reforma Tributária, organizando o recolhimento de impostos e desonerando o consumo, principalmente para as camadas mais simples da sociedade, foi um passo importante para organizar nossa economia e tornar mais justa e racional a então colcha de retalhos que era nosso complexo sistema de tributos. Agora é sobre a renda das pessoas assalariadas, cujo desconto vem direto no contracheque, sem discussão.

É sempre importante termos em mente quando falamos em impostos, que dados do IBGE de 2022 mostram que o segmento formado pelo 1% dos brasileiros mais ricos tem uma renda média mensal 32 vezes maior que a da metade da população mais pobre. De que ponto de vista isso é aceitável?  A pergunta é retórica, pois não é nem do religioso, sequer do econômico e muito menos do humano.

Para além da justiça fiscal e do óbvio de que quem ganha mais deve contribuir com mais, a tendência do projeto apresentado pelo presidente Lula é de aumentar o PIB nacional em três pontos percentuais no ano que vem. Quem diz isso não é o governo nem a “tia do zap”, mas quem conhece números, legislações tributárias e economia com certa propriedade: o Sindicato dos Auditores Fiscais, o Sindifisco Nacional, pois o dinheiro que, sem a medida, iria para o Fisco, teria seu destino desviado para o consumo, o que automaticamente implicaria em mais produção, circulação de moeda e crescimento econômico.

Enquanto a proposta encaminhada ao Congresso Nacional busca beneficiar mais de 10 milhões de brasileiros e brasileiras, a tributação mínima para quem recebe altas rendas vai atingir somente 141,4 mil contribuintes (0,13% do total), estrato que significa apenas 0,06% da população do país e é composto de pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano em dividendos e que hoje não contribuem com nenhum centavo, numa benesse concedida ao andar de cima no final da década de 1990.

Essa questão dos dividendos isentos de tributação é uma mostra concreta de como uma ação do estado pode, de forma legal, tirar do pobre, que continua pagando percentual significativo da sua renda em impostos diretos ou indiretos, para dar ao rico. Aliás, nosso país é pródigo em fazer isso e qualquer tentativa de desmanchar esses nós de injustiça é também muito combatida por certos setores, incluindo desavisados beneficiários da medida.

Pelo que tenho lido, setores das nossas elites e parcelas perigosamente ideologizadas da oposição não querem nem ouvir falar de pobre e classe média pagando menos imposto. Foi assim na Reforma Tributária, quando deram voto contrário à isenção de tributos sobre produtos da cesta básica, da mesma forma que não apoiaram taxar as grandes fortunas.

E agora repetem a ladainha contra a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, como se ela trouxesse junto de si o Armagedon econômico e o caos nas contas públicas. Assim, para políticos de direita e de extrema-direita, não serão os ricos e muitos ricos que, pagando o que deveriam, irão arcar com a compensação. Querem obrigar o governo a cortar “gastos”. Em Português claro: cortes na saúde, educação, universidades, Bolsa Família, agricultura familiar, nas aposentadorias, no financiamento estudantil e no reajuste real do salário-mínimo, entre outros.

Essa mesma turma faz jogo de cena e diz agora, cinicamente, querer isenção também a quem ganha até R$ 10 mil. Mas escondem que Jair Bolsonaro, em 2018, chegou a prometer uma de pouco mais de 4 mil e depois não cumpriu. Na campanha de 2022, outra promessa, esta de R$ 6 mil, que por certo também não honraria. Já o atual projeto foi uma das propostas fortemente defendidas pelo então candidato Lula e aprovada pelo povo nas urnas.

Por essas e por outras que vejo a oposição em polvorosa. Esquecem que, a exemplo deles, quem não tem compromisso com o social nunca será capaz de implementar algo do tipo. Assim, que aprendam com o Lula. E o mais importante: o deixem trabalhar. 

(*) Valdeci Oliveira, que escreve sempre as sextas-feiras, é deputado estadual pelo PT e foi vereador, deputado federal e prefeito de Santa Maria.