Não é pelo Alexandre de Moraes – por Giorgio Forgiarini
Repelir ímpetos estadunidenses não é defender o ministro, mas nossa soberania

A soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Aliás, não só é um dos fundamentos, como é o primeiro expressamente mencionado na Constituição Federal. Está lá no art. 1º, inciso I da Constituição. Essa primazia não vem de graça, tampouco por acaso. A ideia de soberania é a pedra que fundamenta a própria ideia de Estado moderno, o que obviamente nos pretendemos ser.
Por soberania, compreende-se a capacidade de um povo conduzir seus próprios assuntos de maneira absoluta, de acordo exclusivamente com seus interesses próprios, sem a interferência de outros povos ou entes de qualquer natureza. Envolve, portanto, uma tríplice capacidade: de criar as próprias leis e instituições; de escolher as próprias autoridades que vão ocupar postos nessas instituições e de gerir os próprios recursos.
Essa premissa de soberania tem outro lado. Se, por um lado, impede que alheios interfiram em nossas questões internas, também nos impede de nos imiscuir em assuntos exteriores. Podemos nós discordar do que acontece na Venezuela ou Israel. No entanto, não temos o condão de nos meter nas questões que são inerentes a eles.
A noção de soberania interna pressupõe o reconhecimento das soberanias alheias. É o lógica da reciprocidade. A mesma Constituição que estabelece a soberania como fundamento, também prevê a autodeterminação dos povos como princípio regente das relações internacionais (art. 4º, III). E assim, mesmo que duvidemos da legitimidade de líderes da Coréia do Norte ou da Arábia Saudita, não somos autorizados a intervir de maneira objetiva. Eles lá que se entendam e se organizem da maneira como entenderem correto.
Vamos então ao ponto. Nós, brasileiros, como povo soberano, estabelecemos nossas regras, inclusive quanto à liberdade de expressão e seus parâmetros. Criamos nossas instituições, outorgamos-lhes poderes, convencionamos seus limites, seus procedimentos. Estabelecemos, também, a forma como serão escolhidas as pessoas a serem nelas investidas. Eis nossa dimensão soberana.
O exercício de poder de decisão, por autoridades por nós selecionadas, seja por eleição, por aprovação em concurso ou por indicação política, nos termos da legislação aqui concebida, é manifestação de nossa soberania. Essas pessoas, investidas na condição de autoridades, quando agem no exercício de suas atribuições, não agem como pessoas físicas. Agem em nome do Estado. Do Brasil.
Nós, inclusive, enquanto soberanos, determinamos o que é e o que não é abuso de poder. Impomos quais as condições e requisitos para a cassação dos poderes de uma autoridade. As críticas são livres. Qualquer pessoa do mundo pode criticar nossas autoridades, mas apenas nós podemos ameaçar de punição alguma autoridade pública brasileira pelo exercício de suas atribuições como agente público.
Podemos criticar autoridades estadunidenses por tentar tolher a liberdade de expressão de manifestantes pró-palestina. Mas não podemos, em hipótese alguma, cogitar retaliar suas pessoas físicas por fazê-lo. Se o fazem, agem em nome daquele país, de acordo com as regras daquele país e com o consentimento daquele país. Se alguma retaliação fosse cabida, seria ao país, à nação, ao ente público que as legitima.
Recentemente, Marco Rubio, capanga de Donald Trump para assuntos estrangeiros, deu repetidas manifestações no sentido de que sancionaria Alexandre de Moraes em função de decisões que tomou enquanto membro do STF.
Não estou preocupado com Alexandre de Moraes. Primeiro porque duvido que tais sanções se materializem, segundo porque não creio que ser impedido de entrar naquele país seja exatamente uma punição. Mas não posso deixar de considerar escandaloso que ameaças, mesmo que tolas, a autoridades brasileiras sejam desveladas com tanto despudor. Mesmo em 1964, a interferência norte-americana na política brasileira foi discreta, não explícita, envergonhada.
É ainda mais escandaloso que “patriotas” brasileiros esfreguem a mão de felicidade e comemorem a interferência de um país estrangeiro em assuntos essencialmente nossos. Não são patriotas. Nunca foram. Não passam de papagaios, fantasiados de verde-e-amarelo, a bradar coisas sobre as quais não têm a menor noção, só pra garantir o seu alpiste.
Repelir os ímpetos estadunidenses não é defender Alexandre de Moraes. É defender a soberania brasileira. Se Alexandre de Moraes agir mal, que nós mesmos, com os nossos procedimentos e de acordo com as nossas regras, o responsabilizemos. Não eles. Que cuidem do seu próprio quintal e nós cuidamos do nosso. Pelo bem de todos.
(*) Giorgio Forgiarini é advogado militante, com curso de Direito pela Universidade Franciscana, é Mestre em Ciências Sociais e Doutor em História pela Universidade Federal de Santa Maria. Ele escreve nas madrugadas de sábado.
Resumo da opera II. ‘Somos todos STF!’. Kuakuakuakuakuakua!
Resumo da opera. ‘As coisas, segundo a legislação, deveriam funcionar assim, logo estão funcionando’. Além da cortina de fumaça este assunto não muda nada na vida dos meros mortais. O que decidirem para mim está bom. No mais, o resto é risivel. Kuakuakuakuakuakua!
Walter Maierovitch é um ‘jurista’ vermelho. Elogiou muitas vezes, e ainda elogia, Xandão quando dava na espinha do Cavalão. Mas já notou que jogaram a criança fora com a agua do banho. No caso da rede social X ”Moraes é um Simão Bacamarte de toga’. Setembro de 2024.
‘Se Alexandre de Moraes agir mal, que nós mesmos, com os nossos procedimentos e de acordo com as nossas regras, o responsabilizemos.’ Tipica falacia do pessoal do juridico. Existe uma coisa errada, em quaquer campo da atividade humana, citam um monte de teoria juridica de ‘como deveria ser’ e fica tudo como está. Tudo ‘certo’. Aqui no pais não vai acontecer nada com Xandão. Simples assim.
Vermelhos costumam alegar uma ‘superioridade moral’ autoatribuida. Também se acham ‘exemplo’. Acham que sua ‘reprovação moral’ tem extremo valor. Não dou a minima, duvido que os cavalistas deem e duvido que alguém com um oitavo de neuronio o faça.
‘É ainda mais escandaloso que “patriotas” brasileiros esfreguem a mão de felicidade e comemorem a interferência de um país estrangeiro em assuntos essencialmente nossos. Não são patriotas. Nunca foram. Não passam de papagaios, fantasiados de verde-e-amarelo, a bradar coisas sobre as quais não têm a menor noção, só pra garantir o seu alpiste.’ Kuakuakuakuakuakua! Caso sério de supervalorização da propria opinião. Kuakuakuakuakuakuakua! Bobos, feios e chatos! Kuakuakuakuakuakua! ‘Não brinco mais com eles!” Kuakuakuakuakuakua!
‘Repelir ímpetos estadunidenses não é defender o ministro, mas nossa soberania.’ Tem que repetir isto fazendo ‘cara de mau’! Kuakuakuakuakuakuakuakua!