É o projeto. Deputados, na prática, querem legitimar os vira-casacas. A sociedade? Pfffff…

Já havia noticiado isso aqui. Mas cheguei a pensar que o pessoal tivesse desistido da idéia. Me enganei. E feio. Dê uma conferida na reportagem publicada pela revista Consultor Jurídico. Lá no final, faço meu comentário. Acompanhe:

“Proteção aos infiéis – Proposta de deputados abre brechas na fidelidade

Um prazo de 30 dias para o troca-troca geral – esta é a principal alteração prevista na proposta de regulamentação da fidelidade partidária que está em análise na Câmara dos Deputados. Se aprovada, ela deve significar um duro golpe nas pretensões de se colocar ordem na vida partidária do país.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve votar até o final de maio proposta de revisão das regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral para a matéria. Situação e oposição fizeram acordo para ampliar a discussão do tema, antes de levar a proposta a votação. O relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pretende apresentar substitutivo a votação.

Nesta quarta-feira (14/5) em audiência pública com especialistas a comissão discutiu o projeto de lei (PL 124/2007) de autoria do deputado Flávio Dino (PcdoB-MA). O principal ponto do projeto, segundo o deputado, é garantir de modo pleno o direito de defesa.

A proposta confirma algumas possibilidades de troca legítima de partido, previstas na resolução do TSE, a mudança substancial ou desvio do programa partidário, mas inova estabelecendo um período de 30 dias em que o político eleito possa mudar de partido antes de se candidatar a novo cargo eletivo, na mesma circunscrição, sem correr risco de cassação.

Com a implementação, o político eleito para um mandato de quatro anos poderia trocar livremente de partido no mês de setembro do terceiro ano, já que em 1º de outubro precisará estar filiado ao partido pelo qual concorrerá à eleição seguinte…”

COMENTÁRIO CLAUDEMIRIANO: usem a expressão que quiserem, dêem a desculpa esfarrapada que encontrarem, discursem à exaustão, façam o que bem entenderem. E ainda assim, não me tirarão da cabeça que o que querem é tornar legítimo o impossível: a cultura do vira-casaquismo. No interesse de quem? Da sociedade é que não. Aliás, o que ela pensa disso?

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem “Proteção aos infiéis – Proposta de deputados abre brechas na fidelidade”, publicada pela revista Consultor Jurídico.