Pode apostar. Parlamento de Santa Maria terá apenas 14 vereadores, na próxima legislatura

Há 10 dias, a Câmara dos Deputados aprovou Proposta de Emenda Constitucional que aumenta em cerca de 8 mil o número de vereadores brasileiros. Criou 24 faixas diferentes, conforme a população, para fixar a quantidade de edis, de um mínimo de 9 a um máximo de 55. No que toca a Santa Maria, para exemplificar, o parlamento voltaria a ter 21 vagas.

Até aí, tudo às mil maravilhas, para os vereadores – que defendiam exatamente isso. O problema, para eles (não para a sociedade, muito menos para este – nem sempre – humilde repórter, que sempre defendeu a volta aos 21), é que, junto com a majoração das vagas aprovou-se uma significativa redução no troco disponível à manutenção dos parlamentos das comunas.

Um acordo feito na última hora modificou os percentuais dos orçamentos municipais destinados às Câmaras. Fixaram-se cinco faixas de repasses, com base na receita tributária anual das cidades. No caso de Santa Maria, se saberá exatamente quanto estará disponível apenas no momento da aprovação do orçamento. No entanto, estima-se que o orçamento preveja algo entre R$ 180 milhões a R$ 220 milhões, para 2009. Resultado prático: qualquer que seja esse montante, a receita da Câmara, no próximo ano, variará entre R$ 4 milhóes e R$ 5 milhões. O que significa uma brutal redução (hoje são R$ 8,450 milhões) de verbas e um aumento de 50% nos custos, com as sete cadeiras adicionadas.

Santa Maria está longe de ser um caso único. Haverá menos troco em praticamente tooodas as cidades brasileiras. Ao ponto de os edis ficarem, especialmente os das comunas de porte médio, como a boca do monte, ficarem entre a cruz e a espada. A prevalecer o que todos querem (mais vagas), os subsídios dos titulares das cadeiras terá um corte de pelo menos 50% – ou até mais.

O que fazer? Deixar tudo como está, aparentemente, é o que se está defendendo agora. Nem precisaria. Hein? Isso mesmo. Afinal, a proposta foi para o Senado. E lá há boas chances de não ser votada até 30 de junho. Se for, terá que ser a mesma da Câmara dos Deputados, o que os edis não querem mais. Do contrário, se sofrer qualquer modificação, retornará aos deputados. E, se houver tempo, retomará sua forma inicial. Ou não será votada. Portanto, não valerá para esta legislatura.

Resumindo: pode acreditar que nada vai mudar. Santa Maria continuará tendo 14 vereadores. E o orçamento do próximo ano beirará os R$ 12 milhões. Ufa, não disfarçam os edis atuais. Os que obtiverem a reeleição, bem entendido. Para saber mais do enrosco e da tramitação da matéria no Congresso, confira a reportagem a seguir, produzida por Valéria Castanho, da Agência Senado:

“Vereadores serão ouvidos em reunião de líderes

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, vai permitir que um grupo de vereadores participe, na tarde desta quarta-feira (4), do início da reunião de líderes para explicar os prejuízos que poderão ser causados caso os senadores aprovem a proposta de emenda à Constituição aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados que aumenta o número de vereadores por município, mas, ao mesmo tempo, reduz o orçamento das Câmaras municipais – segundo os vereadores, em até 60% (PEC 20/08).

Em reunião na manhã desta quarta-feira com representantes de vereadores de todo o país, Garibaldi afirmou que há duas alternativas a serem tomadas, neste momento, com relação à PEC:

– Ou nós deixamos de votá-la, e isso representa que não teremos a vigência dela para esta eleição, ou nós ainda poderemos alterá-la, mas isso significa que ela voltaria para a Câmara, para nova análise e, assim, poderia prevalecer a vontade deles (deputados) – explicou o presidente do Senado.

Garibaldi disse ainda que já há um consenso de que a aprovação da PEC ” não é muito viável”, mas é preciso analisá-la.

Na opinião do senador Pedro Simon (PMDB-RS),que acompanhou os vereadores até a Presidência, a PEC representa uma decisão importante do Congresso Nacional, mas não pode ser tomada sem discussão.

– Será muito difícil votar essa matéria até o final desta semana, mas se o fizermos e houver emendas, ela voltará para a Câmara para nova análise – afirmou Simon.

A mesma opinião tem o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), para quem é melhor deixar as modificações para a próxima legislatura. Em reunião na…”

SUGESTÕES DE LEITURA – confira aqui, se desejar ler a íntegra da reportagem “Vereadores serão ouvidos em reunião de líderes”, de Valéria Castanho, da Agência Senado.

Confira também a reportagem “Presidente de TREs sugere teto (salarial) para vereadores”, de Fabiana Leal, no portal Terra.