EDUCAÇÃO. Sinprosm bronqueado com a prefeitura, que não cumpre piso nacional
Recebi, na tarde desta sexta-feira, artigo produzido pela coordenação do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria. A correspondência foi enviada pela coordenadora Cristina Iop. Confira a íntegra, a seguir:
“Lei 11.738/08: Só promessa!
Frente à realidade que nos deparamos hoje como professores da Rede Municipal de Ensino nos reportamos à entrevista dada ao jornal Primeira Classe na edição nº 139 em setembro de 2008, pelo então candidato a prefeito de Santa Maria Sr. Cezar Schirmer que usou as seguintes palavras para se referir a Lei 11.738/08: “Recentemente foi aprovado o piso salarial para os profissionais do magistério público na ordem de R$ 950,00 mensais. Tive a honra de ser o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. Juntamente com o Senador Cristovam Buarque, autor desta lei, defendendo a idéia que os estados e municípios que não tiverem condições de, com seus orçamentos, pagarem o Piso Salarial, devem recorrer aos recursos do FUNDEB, mesmo que tenham que ser aumentados, pois, a educação brasileira merece mais respeito.” Com esta declaração não tínhamos nenhuma dúvida quanto ao cumprimento da lei.
Então por que não nos surpreende chegar a 31 de janeiro de 2010, data limite para a implantação da Lei do Piso Nacional para Profissionais do Magistério Público, sem uma definição da prefeitura?
Quando da aprovação desta lei o SINPROSM (Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria), os funcionários do setor de folha de pagamento da prefeitura e os representantes do IPASSP (Instituto de Previdência e Assistência a Saúde dos Servidores Públicos) preocupados com a implantação da mesma participaram de um curso da DPM (Delegações de Prefeituras Municipais) onde foi esclarecido que se a lei existe, é válida e eficaz. O descumprimento dela pelo prefeito configura improbidade administrativa. Mas é necessário planejamento para a efetiva implantação.
No último dia 19, em Brasília, o Ministro Chefe da Advocacia Geral da União (AGU) Dr. Luiz Inácio Lucena Adams conforme nota divulgada pela imprensa afirmou que a Lei é constitucional e deve ser aplicada.
Durante o ano de 2009 desde as primeiras reuniões do SINPROSM com o Sr. Prefeito e seus secretários a Lei 11738/08 sempre esteve em pauta e foi amplamente debatida, mas até agora não foi apresentado um plano de implementação. No mês de janeiro de 2010 já foram enviados ofícios cobrando a implantação e a resposta é sempre a mesma: “estamos encaminhando”.
Citamos mais uma vez nosso Prefeito quando nos disse em campanha que: “Educação como prioridade de governo é também o reconhecimento da necessidade de salário mais condizente com o trabalho docente.” (Jornal Primeira Classe, Ed.139)
Por vezes quando questionamos a efetiva veracidade das promessas de campanha, nos julgam pessimistas, mas frente aos fatos de nosso dia a dia, não podemos ter uma visão diferente.
O governo que aí está já tem um ano, tempo suficiente….. Nossas escolas sofrem com falta de infra-estrutura, manutenção e especialmente de pessoal. Não foram nomeados funcionários para suprir os cargos de agente administrativo escolar, merendeira e auxiliar de serviços gerais, mas a demanda de serviço continua lá….. Quem a realizou??? Professores foram chamados, mas em número insuficiente, uma vez que, de abril de 2009 já se aposentaram 56 professores. Quem deu aula no lugar deles?
Para nós, educação sempre será prioridade, e o reconhecimento do trabalho realizado está no número cada vez maior de alunos que procuram a rede publica municipal, agora só nos falta este reconhecimento passar pelo cumprimento da lei.
Coordenação do SINPROSM”
E agora Jean, com a saída do Aguirre da SMEd,…como ficará esta lista? Temo, que mais uma vez, o governo municipal irá “enrolar” os Professores,…o que seria profundamente LAMENTÁVEL!@Jean Carlo
Atenção pessoal do SINPROSM, ainda não saiu a prometida lista de nomeações de professores que a Secretaria de Educação prometeu para esta segunda-feira. Continuo afirmando que esta equipe ainda pensa e age como nos anos 80 quando estiveram por lá governando. Aguirre, dá um jeito e troca esta equipe que só tem te deixado em péssimos lençóis. Daqui a pouco vão dizer que o problema é o Aguirre e tiram ele e dai vão colocar quem?? É necessário uma ação forte e urgente, chega de desculpas e reuniões, pois um ano inteiro de “planejamento” e até agora nada.
Eu que agradeco Cristina, e obrigado pela indicacão do site do SINPROSM, vou acompanhar os encaminhamentos deste caso pelo blog de vcs ok. Abraco@Cristina Iop
Ricardo, inúmeras são nossas tentativas para que sejam chamados os concursados, “parece” que serão chamados professores brevemente. Procurem acompanhar o andamento das noticias em nosso site: http://www.sinpros.com.br. E obrigado pela credibilidade.
@Ricardo Bieri
Senhores (as) administradores do Paco Municipal, POR FAVOR, não tratem a EDUCACÃO como se fosse apenas um “brinquedo”! Senhor secretário Pedro Aguirre e Sr. Prefeito Cezar Schirmer,…Por Favor: “Escutem as REENVINDICACÕES do SIMPROSM”, eles sabem o que dizem,…pois literalmente “VIVEM” a Educacão!
Gostaria de fazer uma pergunta a direcão do SINPROSM (acreditem, tenho o maior carinho e admiracão por esta entidade, afinal, embora eu seja funcionário do quadro de servidores da Prefeitura, portanto não sou do Magistério, mas admiro e “invejo” seu Sindicato, e gostaria que o nosso também fosse tão atuante e combativo como o dos Professores). Mas dito isto, vamos a minha pergunta: “Afinal de contas, quando é que a Prefeitura vai chamar os aprovados no Concurso de 2008? Pergunto isto, porque tenho várias amigas que passaram neste Concurso e me questionam isto.
já faz algum tempo que fizemos um comentário aqui sobre o Piso Nacional e eu alertava que o governo não estava dando atenção para isso. Agora o SINPROSM cansou das reuniões sem resultado e das promessas sem fim e estão apresentando à sociedade a verdade sobre o assunto. Agora quero ver as explicações do Pippi Brizola, do Pedro Aguirre e do Antonio Carlos Lemos, que pelo jeito, são os causadores da não aplicação da Lei. Estão esperando o que? Até quando vai essa teimosia? A Procurado Geral, Bacharel Any, que também é professora municipal, ainda não deu parecer aconselhando o Prefeito a cumprir a Lei? E o Schirmer, que foi relator do Projeto de Lei na Comissão de Constituição e Justiça, e na tal entrevista falou da importância da valorização dos profissionais da educação? Sei não, esse governo tá muito ruim e não vejo perspectiva de melhora, a não ser que comecem a trocar as cabeças urgentemente.