Por Maiquel Rosauro
Os vereadores de Santa Maria aprovaram, na quinta-feira (10), o Projeto de Lei 10009/2025, de autoria de Rudinei Rodrigues (MDB), que institui a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Pessoas com Identidade de Gênero Não-Binária (LGBTQIAPN+). A proposta alinha o município às diretrizes nacionais e cria bases permanentes para ampliar o acesso, qualificar o acolhimento e combater a discriminação nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
A política estabelece um conjunto de ações para garantir atenção integral à população LGBTQIAPN+ no SUS, com respeito à identidade de gênero e à orientação sexual, incluindo o uso do nome social, e com capacitação periódica de equipes para qualificar o acolhimento e a continuidade do cuidado.
Também prevê registro adequado nos sistemas de informação para monitorar indicadores de saúde, acesso à Rede de Atenção Psicossocial nos casos de sofrimento decorrente de discriminação e o cumprimento do processo transexualizador conforme as diretrizes federais.
Na justificativa, Rudinei sustenta que a proposta não cria privilégios, mas busca corrigir desigualdades históricas e alinhar Santa Maria ao marco nacional inaugurado pela Política Nacional de Saúde Integral LGBT, instituída pelo Ministério da Saúde em 2011.
“Com essa proposta, não estamos criando privilégios. Estamos corrigindo desigualdades históricas, promovendo justiça e reafirmando que todas as pessoas têm direito à saúde em sua plenitude, sem discriminação de qualquer natureza”, afirma o vereador.
A execução municipal ficará organizada em eixos que vão do acesso à atenção integral e promoção/vigilância em saúde à educação permanente e comunicação, participação/controle social e monitoramento e avaliação. Para viabilizar as ações, o Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas.
Agora, a proposta será enviada para sanção do prefeito Rodrigo Decimo (PSD).
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