Por Maiquel Rosauro
Os vereadores de Santa Maria votam, nesta quinta-feira (23), a criação do Programa Municipal de Combate à Desinformação em Saúde. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 10051/2025, de autoria de Luiz Fernando Lemos (PDT).
O programa tem como finalidade combater notícias falsas e distorções sobre saúde, promover conteúdos confiáveis e estimular a educação em saúde para toda a comunidade. As diretrizes incluem traduzir conhecimento científico em linguagem acessível, incentivar checagem de informações, fomentar conteúdos jornalísticos e digitais com rigor científico e facilitar o acesso da imprensa e do público a fontes qualificadas.
A matéria estabelece que o Poder Executivo poderá firmar parcerias com universidades, hospitais, instituições de ensino e entidades da sociedade civil para execução das ações. O texto ainda prevê que a divulgação das diretrizes do programa poderá ocorrer nos canais oficiais do município e em espaços públicos, bem como em eventos de caráter educativo, científico e cultural.
Na justificativa, Lemos afirma que o acesso à informação de qualidade é “um direito fundamental da população e um instrumento de promoção da saúde pública” e cita os impactos de boatos durante a pandemia – de falsas curas a desinformação sobre vacinas – como exemplo da urgência do tema.
“Nos últimos anos, a sociedade passou a conviver com um fenômeno preocupante: a rápida disseminação de fake news e de informações distorcidas sobre saúde. Esse cenário ficou evidente durante a pandemia de Covid-19, quando falsas promessas de cura, boatos sobre vacinas e interpretações equivocadas de pesquisas científicas impactaram diretamente a vida da população, colocando em risco tanto a saúde individual quanto a saúde coletiva”, diz Lemos na justificativa.
Para que a matéria se torne lei, precisa ser aprovada em plenário e, em seguida, ser sancionada pelo prefeito Rodrigo Decimo (PSD).
Outra empulhação. Cria um ‘programa’ como já existem muitos. Lei autorizativa cheio de ‘poderá’ para driblar inconstitucionalidade. Se o executivo aderir vai gastar dinheiro publico em orgãos dos amigos da patotinha em coisas que o grosso da população não vai prestar a minima atenção.