EDUCAÇÃO. Orçamento das Instituições Federais corresponderá em 2026 a 53% do que era em 2014

Por Fritz R. Nunes (com Arte de Italo de Paula) / Da Assessoria de Imprensa da Sedufsm

Um estudo do Observatório do Conhecimento, rede de pesquisa que envolve algumas associações de docentes de universidades públicas, divulgado no dia 24 de setembro, aponta que o orçamento de Instituições Federais de Ensino (IFEs) e de agências de fomento à ciência e tecnologia para 2026, previsto em R$ 17,9 bilhões, corresponde a 53% do que era destinado a essas instituições no ano de 2014, ou seja, praticamente metade do que era repassado pelo governo 11 anos atrás. Em cálculos atualizados, o orçamento de 2014 alcançava cerca de R$ 32,5 bilhões. (imagem logo abaixo)

Quais as causas e os efeitos disso? Para o presidente da Sedufsm, professor Everton Picolotto, o decréscimo de recursos dos últimos anos mostra uma verdadeira “asfixia orçamentária” e também uma perda de prioridade política do ensino superior público.  

“A queda (de investimento) não é um fato isolado, mas resultado de um processo contínuo de cortes e de políticas de austeridade fiscal, como o Teto de Gastos e o Novo Arcabouço Fiscal (NAF), que limitaram o investimento público por vários anos”, diz o professor, lembrando que a lei do teto data de 2016, no governo Temer, e a do Novo Arcabouço, que tentou suavizar os cortes, foi aprovada no governo Lula.

Na prática, diz o presidente da Sedufsm, o orçamento encolheu a um ponto em que mal cobre as despesas básicas obrigatórias, inviabilizando a manutenção, a pesquisa e a expansão das atividades acadêmicas com a devida qualidade.

E, enquanto a verba para as Instituições Federais de Ensino recua ao longo dos anos, uma solução paliativa que tem crescido é a destinação de recursos através de emendas parlamentares. Vânia Rey Paz, professora de Direito do departamento de Administração da UFSM em Palmeira das Missões, que também é diretora da Sedufsm, ressalta que a dependência crescente de emendas parlamentares e a compressão das despesas discricionárias tornam o financiamento de universidades e outras instituições instável e episódico, comprometendo a continuidade das atividades.

Na avaliação dela, se não houver uma política estrutural de financiamento, a “recomposição orçamentária das IFES tende a permanecer parcial, fragmentada e insuficiente frente às demandas crescentes da sociedade”.

Crescimento das emendas

O estudo do Observatório do Conhecimento mostra que de 2014 a 2025, as emendas parlamentares passaram de 0,8% do orçamento das Instituições Federais para 7,2%. Será que esse tende a ser o caminho na busca de mais recursos para diminuir o déficit?

Everton Picolotto, presidente da Sedufsm, pondera que “a dependência crescente de emendas parlamentares é um caminho arriscado, pois elas transformam o que deveria ser um financiamento estável e previsível em um recurso incerto, que depende de negociações políticas anuais e a manutenção de boas relações com parlamentares”. Nesse sentido, complementa, é um modelo que dificulta o planejamento de longo prazo e pode direcionar verbas para interesses pontuais, em vez das necessidades centrais da instituição.

Vânia Rey Paz lembra que desde 2015, com a aprovação da Emenda Constitucional 86/2015, as emendas parlamentares passaram a ter caráter impositivo, ou seja, o governo tem que executá-las. Contudo, explica a docente, essas emendas não têm caráter contínuo, nem permanente. Sendo assim, os recursos destinados para a educação superior acabam dependentes da negociação política com os parlamentares, funcionando muitas vezes como moeda de troca, o que deixa as instituições sem previsibilidade de recursos.

Parcerias privadas

O constante desinvestimento em universidades e outras instituições federais têm levado não somente a um aumento na dependência de emendas parlamentares. A busca por financiamento privado através de parcerias também é uma alternativa para alguns setores da universidade. Mas, pode resolver o problema de um orçamento cada vez mais insuficiente?

O presidente da Sedufsm acredita que parcerias público-privadas complementam o orçamento em projetos bem específicos. Contudo, não representa uma solução para substituir a responsabilidade do Estado em garantir o financiamento público, gratuito e de qualidade. Na ótica de Picolotto, a dependência de parcerias com a iniciativa privada tende a reduzir a autonomia universitária e criar novas desigualdades internas nas instituições, pois existem áreas que interessam ao setor privado, e outras que não interessam, o que significa que investimento para alguns setores e para outros não…”

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