SANTA MARIA. Seminário debate o novo Estatuto da Segurança Privada e efeito em contratos municipais
Evento será realizado para discutir a modernização e as novas regras do setor
Por Lenon de Paula (Com arte de Gibran Carrazzoni) / Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura
A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SSOP), e a Associação dos Municípios da Região Central do Estado (AM Centro), realizam no dia 6 de novembro de 2025 o Seminário Integrado Segurança Privada nos Municípios. O encontro, que ocorrerá no Labcriativo (Mercado da Vila Belga), visa atualizar gestores públicos, empresários e profissionais sobre as profundas mudanças trazidas pelo novo Estatuto da Segurança Privada (Lei nº 14.967/2024). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas via formulário online.
O novo Estatuto, sancionado em setembro de 2024, moderniza e expande o setor, regulamentando o monitoramento eletrônico, aumentando a fiscalização e, principalmente, tipificando como crime a contratação de segurança privada de forma irregular. O seminário é estratégico para que os Municípios e as empresas da região se adequem às novas exigências e garantam a legalidade em suas contratações.
“A Lei nº 14.967/2024 eleva o padrão de exigência do setor da segurança privada, o que é vital para a segurança de todos. Este seminário é essencial para que nossos municípios entendam as novas regras, evitem ilegalidades e garantam a contratação de serviços de segurança privada com a máxima credibilidade e eficiência”, explica o secretário de Segurança e Ordem Pública, Getúlio de Vargas.
O evento é voltado aos gestores públicos, secretários de Segurança Pública e áreas correlatas, empresários do ramo de segurança privada e do setor de eventos. A entrada é solidária, mediante a doação de 1Kg de alimento não perecível, que será destinado ao Banco de Alimentos de Santa Maria. A programação técnica inclui os seguintes painéis de discussão:
• Painel 1: O Delegado da Polícia Federal Marcelo Picarelli (DELESP/PF/RS) detalhará o Novo Estatuto da Segurança Privada e os reflexos na contratação de serviços por órgãos públicos.
• Painel 2: O Delegado de Polícia Vinicios Batista do Vale (DISP – SSP/RS) apresentará um estudo de caso focado na Operação Union, que investigou fraudes em contratações de segurança privada.
• Painel 3: Será dedicado à Contratação do serviço de Segurança Privada por Municípios no RS, com a presença de um representante do Ministério Público junto e do Tribunal de Contas do Estado (MP/TCE-RS), abordando a Of. Circular DCF n.º 33/2025.
O Seminário Integrado de Segurança Privada nos Municípios é uma realização da Prefeitura Municipal de Santa Maria e AMCentro, com o apoio da Superintendência da Polícia Federal no RS e Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do RS
PROGRAME-SE
• O quê: Seminário Integrado Segurança Privada nos Municípios
• Quando: 6 de novembro, 13h30min
• Onde: Labcriativo (Rua Manoel Ribas, 2038, Mercado da Vila Belga)
• Para quem: gestores públicos, secretários de Segurança Pública e áreas correlatas, empresários do ramo de segurança privada e do setor de eventos
• Entrada: 1Kg de alimento não perecível. Inscrições via formulário online
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