Por Maiquel Rosauro
A sessão plenária da Câmara Municipal de Santa Maria que iniciou às 15h da quinta-feira (11) foi finalizada apenas por volta das 5h de sexta-feira (12). Isso porque a base governista da Câmara incluiu na pauta uma série de projetos do Poder Executivo. Ao mesmo tempo, a Mesa Diretora aproveitou a passagem da boiada para incluir uma pauta polêmica.
O Projeto de Lei 10084/2025, de autoria da Mesa, que extingue 21 vagas, foi – finalmente – votado e aprovado na madrugada desta sexta (12), 52 dias após ter passado pela primeira discussão, em 21 de outubro. A direção da Casa havia segurado a matéria por quase dois meses para fugir da pressão vinda das galerias, que durante várias semanas permaneceram lotadas de servidores do Executivo protestando contra a Reforma da Previdência.
Sem oposição, a matéria foi aprovada com 12 votos favoráveis e nove contrários (confira no final da matéria como os parlamentares votaram) em sessão extraordinária.
A iniciativa não cria qualquer impacto para os atuais profissionais do Legislativo, mas significa que, no futuro, os cargos não serão oferecidos em concursos públicos.
Serão finalizadas 17 vagas nos cargos de agente legislativo: recepção (4 vagas), vigilância (2), sonoplastia e mixagem (2) e manutenção (2). Além disso, duas vagas de técnico legislativo em informática e duas vagas de analista legislativo – técnica da informação, também serão encerradas.
O projeto veda a nomeação de servidores para os cargos em extinção. Quando os postos estiverem vagos, os cargos serão automaticamente extintos.
Nos bastidores, o projeto gera preocupação nos servidores de carreira do Parlamento. Com os cargos sendo extintos, obrigatoriamente, o Legislativo terá que terceirizar essas funções no futuro. Há o temor de que, sem reposição desses 21 funcionários, haja um impacto na previdência dos servidores.
Como votaram
A favor:
Admar Pozzobom (PSDB), Adelar Vargas (MDB), Alexandre Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Guilherme Badke (Republicanos), João Ricardo Vargas (PL), Lorenzo Piccinin (PSDB), Luiz Carlos Fort (PP), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Marcelo Bisogno (UB), Sérgio Cechin (PP) e Tony Oliveira (Podemos).
Contra:
Alice Carvalho (PSol), Helen Cabral (PT), Luiz Fernando Lemos (PDT), Marina Callegaro (PT), Rudinei Rodrigues (MDB), Sidinei Cardoso (PT), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).
Não é polemico porque a maioria da população não da a minima para o que acontece no Cabidão.